Constitui prática contábil consagrada e/ou obrigatória o registro no sistema compensado de

As variações patrimoniais independentes da execução orçamentária passiva, além de não representarem fluxo financeiro, são sempre fatos

Uma variação patrimonial não relacionada com a execução orçamentária que afete contas de ativo financeiro ou de passivo financeiro, considerados seus sistemas de contas independentes, exige utilização de contas

As receitas e despesas orçamentárias relativas a fatos modificativos, excetuados os registros destinados à apuração do resultado patrimonial, caracterizam-se por nunca exigirem lançamento em sistema

No balanço financeiro, constam: do lado esquerdo, as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, e a disponibilidade inicial e, do lado direito, as despesas orçamentárias e extra-orçamentárias e a disponibilidade final. Sempre que um passivo financeiro se converte em receita orçamentária, além de assim figurar no balanço financeiro, nele ainda resulta em

Os valores que figuram como receitas extra-orçamentárias no balanço financeiro são ingressos de recursos financeiros que, contabilmente, acarretaram diminuições de contas de

O excesso de arrecadação estimado até 31 de dezembro, considerados o comportamento da receita arrecadada em relação à prevista no orçamento e a tendência do exercício, somente poderá ser utilizado no valor que exceder os créditos

A Lei no 4.320/64 estabeleceu que os créditos especiais e extraordinários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que são abertos, salvo expressa disposição legal em contrário. A Constituição atual permitiu que tais créditos fossem reabertos nos limites de seus saldos, incorporando-se ao orçamento do exercício seguinte, quando o ato de autorização tenha sido promulgado nos quatro últimos meses do exercício, ou seja, após o encaminhamento da proposta orçamentária pelo Poder Executivo ao Legislativo, passando, assim, a ter vigência anual. Porém, nenhum desses diplomas legais cogitou dos recursos de cobertura dos créditos assim transferidos, ou seja, reabertos. Considerando o princípio orçamentário do equilíbrio e que tais saldos reabertos representaram economia orçamentária no exercício financeiro de sua autorização, no momento da reabertura deve-se ter como pressuposto que tais créditos são cobertos com recursos

A Constituição Federal de 1967 estabelecia, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, a possibilidade de constar a "aplicação do saldo e o modo de cobrir o déficit". A Constituição de 1988 inovou, estabelecendo que esse saldo do orçamento poderia ser utilizado mediante créditos especiais ou suplementares com prévia e específica autorização legislativa. Isso significa que, no caso específico de créditos suplementares, a utilização desse saldo do orçamento NÃO pode ocorrer pela autorização

Relativamente à classificação da despesa orçamentária por natureza, constitui a síntese racional da discriminação mínima exigida para o orçamento, pela Lei no 4.320/64,