Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRE-PI - CESPE / CEBRASPE

1146328 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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SintaxeConectivos
Interpretação de TextosCoesão e Coerência
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Acerca das estruturas linguísticas do texto O papel da ética no processo eleitoral, assinale a opção correta.

A

As ideias originais e a correção do texto seriam mantidas caso a oração 'por que é que se obedece' (l. 24 e 25) fosse reescrita da seguinte forma: obedece-se por quê?

B

A oração “para que tenham eficácia" (l. 25 e 26) indica a causa da aceitação e da assimilação das leis e das políticas públicas pela população.

C

Caso se substituísse a expressão “pelo qual" (l.30) por onde, seriam mantidos o sentido e a correção do texto.

D

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso o sinal de dois-pontos empregado logo após “governo" (l.4) fosse suprimido e se empregasse, em seu lugar, uma vírgula, seguida da conjunção portanto.

E

Caso o sinal de ponto e vírgula logo após “contrário" (l.13) fosse substituído por vírgula, a correção do texto seria mantida.

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1146326 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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MorfologiaPreposições
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Assinale a opção correta com relação a aspectos linguísticos do texto Elegibilidade dos analfabetos:....

A

No trecho “o direito de voto ao analfabeto" (l. 22 e 23), a substituição da preposição “de" por ao manteria a correção, mas acarretaria ambiguidade a esse trecho.

B

O sentido original e a correção do texto seriam mantidos caso a expressão “Por sua vez" (l.27) fosse substituída por De forma análoga.

C

O termo “reiteradamente" (l.31) modifica as formas verbais das orações “pouco se discute e pouco se discutiu sobre tal direito" (l.30).

D

A expressão “sobre a" (l.1) poderia ser substituída, mantendo-se a correção e o sentido do texto, por a cerca da.

E

Caso a conjunção “Contudo" (l.13) fosse substituída por Porquanto, a correção e o sentido original do texto seriam preservados.

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1146323 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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SintaxeConectivos
Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

A correção e o sentido original do texto seriam mantidos caso se substituísse

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1146646 Ano: 2016
Disciplina: Informática
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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InternetNavegadores (Browsers)Mozilla Firefox

O navegador Firefox, em suas versões mais recentes, contém recursos que podem ser usados como default de instalação e que dispensam o uso de extensões e complementos. Entre esses recursos inclui-se o(a)

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1146556 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.

A

O recurso deverá ser interposto no quinto dia da publicação do ato, da resolução ou do despacho.

B

Os embargos de declaração devem ser interpostos no prazo de três dias da data de publicação do acórdão, quando este gerar dúvida ou contradição.

C

O eleitor que desejar impetrar o recurso contra expedição de diploma deverá estar ciente de que o único argumento aceito será o de falta de condição de elegibilidade.

D

A propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos e candidatos e por eles paga, sendo os excessos cometidos pelos candidatos de responsabilidade exclusiva dos partidos políticos, independentemente da legenda partidária.

E

Os recursos eleitorais têm efeito suspensivo, podendo a execução de um acórdão ser feita imediatamente, mediante comunicação por escrito, em qualquer meio, a critério do presidente do tribunal regional eleitoral.

Questão Anulada

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1146528 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A respeito da resposta do réu, da instrução processual e da sentença, assinale a opção correta.

A

Situação hipotética: Aberta a audiência de instrução, o juiz identificou que o advogado do autor havia peticionado demonstrando a sua impossibilidade de comparecer ao ato processual, pois estava acometido de grave enfermidade. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá colher o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas e determinar a suspensão do processo até o final da convalescença do advogado.

B

Situação hipotética: Em audiência de instrução, o réu requereu a juntada de documentos para fazer contraprova de fatos alegados em depoimento pessoal, mas o juiz indeferiu o requerimento por ter sido este feito intempestivamente. Assertiva: Nessa situação, não cabe recurso contra a decisão de indeferimento, mas o réu poderá suscitar tal fato em razões ou contrarrazões de eventual recurso de apelação.

C

Na ação de obrigação de fazer cuja sentença julgar procedente o pedido do autor, poderá haver aplicação de multa para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo especificado, sendo vedada em qualquer caso a conversão da obrigação específica em perdas e danos.

D

Caso o réu, citado na forma da lei, não apresente contestação, e a causa verse sobre direito indisponível, o juiz deverá proferir sentença desde logo, julgando antecipadamente a lide.

E

Deferida a contradita diante da suspeição ou do impedimento, e sendo estritamente necessário o depoimento da testemunha contraditada, o juiz ouvirá o depoimento desta, independentemente de compromisso, e atribuirá a tal depoimento o valor que possa merecer diante das demais provas colhidas.

Questão Anulada

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1146526 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Procedimento Penal

Acerca dos procedimentos, no juízo singular, dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, dos crimes de calúnia e injúria e dos crimes contra a propriedade imaterial, assinale a opção correta.

A

Em se tratando de procedimentos dos crimes contra a propriedade imaterial, se a infração deixar vestígios, a queixa será instruída com a perícia realizada, admitindo-se o suprimento por outro meio de prova caso a perícia não possa ser realizada ou os vestígios desapareçam.

B

O procedimento de apuração dos crimes contra a propriedade imaterial independe da natureza da ação penal, pois esses crimes são de ação penal pública incondicionada.

C

Os procedimentos dos crimes contra honra relativos aos processos e julgamentos dos crimes de calúnia e de injúria são inaplicáveis aos crimes de difamação por falta de previsão legal.

D

O rito previsto para o procedimento dos crimes contra honra é idêntico ao previsto para o procedimento comum ordinário, agregando-se, apenas, a audiência de tentativa de conciliação e a possibilidade de serem deduzidas, em determinados casos, as exceções da verdade e notoriedade do fato.

E

De acordo com o CPP, o procedimento dos crimes funcionais aplica-se a todos os crimes funcionais afiançáveis e inafiançáveis.

Questão Anulada

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1146523 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Competência no Processo Penal
Competência em razão da pessoa: o foro por prerrogativa de função

Com relação a jurisdição e competência, assinale a opção correta.

A

Prefeito municipal do estado do Rio Grande do Sul que cometa o delito de porte ilegal de arma em cidade do estado de São Paulo será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

B

Caso parlamentar federal cometa crimes de licitações fraudulentas e obras superfaturadas, apurados por inquérito civil durante o exercício funcional, o foro por prerrogativa de função persistirá mesmo após o encerramento do mandato, pois o STF assegura tal prerrogativa nos casos de crimes de improbidade administrativa.

C

Parlamentar estadual que cometa crime contra bens e interesses da União deverá ser processado e julgado pelo tribunal de justiça com jurisdição no local do delito.

D

Prefeito municipal que cometa homicídio doloso será processado e julgado pelo tribunal de justiça local, e não pelo tribunal do júri.

E

Ocorrerá a separação de processos quando um parlamentar federal praticar homicídio doloso em concurso com outro parlamentar estadual, pois, no caso deste, o foro especial é estabelecido pela Constituição estadual.

Questão Anulada

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1146522 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

Assinale a opção correta acerca das relações de parentesco.

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1146461 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

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Tributação e OrçamentoFinanças Públicas
Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

A respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.

A

De acordo com a CF, a realização de licitação para a prestação de serviços públicos é obrigatória sob o regime de concessão, mas dispensável no caso de permissão.

B

Em razão da sua natureza meramente administrativa, o TCU não poderá exercer o controle de constitucionalidade incidental de uma lei ou de atos do poder público quando do julgamento de seus processos.

C

A decisão em sede de ADI, apesar de sua eficácia contra todos e de seu efeito vinculante, não atinge o Poder Legislativo em sua função típica.

D

Lei Orgânica municipal que receba emenda com previsão para obrigação vedada expressamente pela CF, em razão da pertinência temática, poderá ser objeto de ADI perante o STF.

E

Ainda que tenha vedado a possibilidade de abertura de crédito extraordinário por medida provisória para atender despesas imprevisíveis e urgentes, a CF previu a possibilidade de tramitação legislativa em regime de urgência.

Questão Anulada