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Foram encontradas 320 questões.

929745 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A Administração Pública realizou licitação para aquisição de equipamentos hospitalares. Após a celebração do contrato com o vencedor do certame, foi identificado vício no procedimento de licitação, tendo sido declarado nulo o certame.

Nessas condições,
 

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929744 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Um município precisa promover a aquisição de grande quantidade de mantimentos destinados ao atendimento das vítimas das enchentes decorrentes de deslizamentos de morros causados pelas torrenciais chuvas de verão. Considerando a necessidade de urgente atendimento da população desabrigada, o município
 

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929743 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como característica a possibilidade de
 

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929742 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para viabilizar a referida aquisição foi lançado parecer concluindo pela necessidade de realização de prévia licitação.

O parecer, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
 

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929741 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Pretende agora aliená-las onerosamente. Para tanto, de acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação adequada é
 

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Iniciado o processo administrativo por provocação do interessado, este
 

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929739 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/99, das decisões proferidas em processos administrativos cabe recurso administrativo
 

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929738 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
 

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929737 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe
 

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929736 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR
Os atos administrativos são dotados de atributos peculiares. Dentre eles, destaca-se a autoexecutoriedade, que se traduz
 

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