Foram encontradas 324 questões.
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/99, das decisões proferidas em processos administrativos cabe recurso administrativo
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os atos administrativos são dotados de atributos peculiares. Dentre eles, destaca-se a autoexecutoriedade, que se traduz
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O exercício do poder disciplinar pelo agente público pode ser considerado um poder discricionário porque, dentro dos limites da Lei,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
De acordo com Maria Sylvia Zanella di Pietro, o poder regulamentar é uma das formas de expressão da competência normativa da Administração Pública. Referido poder regulamentar, de acordo com a Constituição Federal,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
Considerando que sejam atributos do poder de polícia a discricionariedade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade, da qual são desdobramentos a exigibilidade e a executoriedade, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O exercício do poder discricionário pelo agente público, dentro dos limites da lei,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em princípio, órgãos públicos, como ministérios, não têm personalidade jurídica, no entanto,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container