Questões do Concurso TRE-SC - PONTUA

As sobras de recursos financeiros de campanha serão utilizados pelos partidos políticos, de forma integral e exclusiva, na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

D

Compete à Justiça Eleitoral decidir so- bre a regularidade da prestação de contas.

Questão Anulada

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1112339 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 julho do ano da eleição.

B

Em caso de infringência às regras da propaganda, tanto os partidos políticos, como o Ministério Publico têm legitimidade para representar em juízo.

C

As representações contra propaganda partidária em nível nacional serão ajuizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

D

Na internet, após 5 de julho de do ano da eleição, é livre a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

Questão Anulada

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1112337 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos Políticos

Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:

A

Através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.

B

Observadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.

C

São pessoas jurídicas de direito público.

D

Destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Questão Anulada

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1112332 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Sobre a Lei das Eleições (9504/97), é INCORRETO afirmar que:

A

As entidades e empresas que realizarem pesquisa de opinião pública relativa às eleições e aos candidatos deverão registrar, até cinco dias antes da divulgação, as informações obrigatórias sobre a pesquisa.

B

Constitui crime punível com reclusão, de cinco a dez anos, causar, propositadamente, dano físico a equipamento usado na votação ou na totalização dos votos ou a suas partes.

C

O Presidente da Mesa Receptora é obrigado a entregar cópia do boletim de urna aos partidos políticos e coligações concorrentes ao pleito cujos representantes o requeiram até uma hora após a expedição.

D

No ano em que se realizarem as eleições, fica vedada, em qualquer hipótese, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública.

Questão Anulada

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1112330 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Sobre a convenção para escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

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1112329 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Sobre a convenção e a escolha dos candidatos, é CORRETO afirmar que:

A

É possível a substituição de candidato falecido, seja para o pleito proporcional ou majoritário, a qualquer tempo antes da eleição.

B

O pedido de registro de candidatos escolhidos na convenção partidária deverá ser formulado até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

C

Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição eleitoral pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, independentemente da filiação partidária.

D

É indispensável a presença do Ministério Público Eleitoral nas convenções partidárias.

Questão Anulada

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1112328 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Partidos Políticos

É CORRETO afirmar que:

A

A filiação partidária é o mecanismo que possibilita ao cidadão o exercício da capacidade eleitoral passiva.

B

A filiação a partido político prescinde do pleno gozo dos direitos políticos.

C

O ato de filiação é interna corporis do partido político, havendo ingerência da Justiça Eleitoral exclusivamente nos casos de inobservância do procedimento formal.

D

O candidato deve estar filiado a partido político 1 (um) ano antes da eleição.

Questão Anulada

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1112325 Ano: 2011
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PONTUA
Orgão: TRE-SC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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É forma permitida de propaganda por meio da internet:

A

A propaganda em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fim lucrativo, ainda que gratuitamente.

B

Por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato partido ou coligação.

C

Após 5 de julho do ano da eleição, a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.

D

As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, desde que disponham de mecanismo que permita ao destinatário o seu descadastramento.

Questão Anulada