No sistema processual penal brasileiro, o inquérito policial:

O Juiz dar-se-á por suspeito:

A renúncia ao exercício de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:

Relativamente ao Mandado de Segurança, é correto afirmar que:

Segundo o artigo 177 do Código Civil, as ações reais prescrevem ordinariamente em:

Durante o inquérito policial, o curador, se nomeado:

Leia atentamente as assertivas abaixo.

I - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, ainda que já arrematados ou adjudicados os bens.

II - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para o pagamento de prestação alimentícia.

III- Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.

IV -Condenado o devedor de obrigação de fazer, a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

V- Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens à penhora, ainda que com o consentimento do credor, quando, em havendo bens no foro da execução, outros hajam sido nomeados.

Estão corretas as assertivas:

Segundo o artigo 557 do Código de Processo Civil, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Desta decisão, caberá o seguinte recurso:

No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que: