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1075621 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente ao Balancete do Subsistema de Informações Orçamentárias do mês de novembro de 2015 de determinada entidade do setor público e os registros contábeis das transações realizadas no mês de dezembro de 2015.

enunciado 1075621-1

Transações realizadas no mês de dezembro de 2015 (em R$)
− arrecadação de receitas de concessões e permissões .................................................................... 75.000 − empenho de despesa para execução de obras ................................................................................ 90.000 − arrecadação de receitas tributárias .................................................................................................. 275.000 − empenho de despesa para aquisição de material de escritório ........................................................ 45.000 − pagamento de despesa liquidada até o mês de novembro .............................................................. 350.000 − arrecadação de receita de aluguel de bens imóveis ......................................................................... 80.000 − empenho de despesa com serviços de manutenção de elevadores ................................................ 20.000 − recebimento de caução para garantia de execução de contrato de obras ........................................ 8.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de dezembro ............................................................ 75.000 − doação de equipamentos de informática a um hospital público ........................................................ 5.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de novembro ............................................................ 110.000 − pagamento de despesa liquidada no mês de dezembro .................................................................. 45.000 − arrecadação de receitas de multas e juros sobre tributos ................................................................ 25.000 − cancelamento de dívida ativa tributária inscrita indevidamente ........................................................ 10.000
O saldo da conta “6.2.2.1.3.03.00 − Crédito Empenhado Liquidado a Pagar”, ao final de dezembro de 2015, soma, em R$,
 

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1075620 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Para responder à questão, considere as seguintes informações relativamente ao Balancete do Subsistema de Informações Orçamentárias do mês de novembro de 2015 de determinada entidade do setor público e os registros contábeis das transações realizadas no mês de dezembro de 2015.

enunciado 1075620-1

Transações realizadas no mês de dezembro de 2015 (em R$)
− arrecadação de receitas de concessões e permissões ..................................................................... 75.000 − empenho de despesa para execução de obras ................................................................................. 90.000 − arrecadação de receitas tributárias .................................................................................................. 275.000 − empenho de despesa para aquisição de material de escritório ........................................................ 45.000 − pagamento de despesa liquidada até o mês de novembro ............................................................ 350.000 − arrecadação de receita de aluguel de bens imóveis ......................................................................... 80.000 − empenho de despesa com serviços de manutenção de elevadores ................................................ 20.000 − recebimento de caução para garantia de execução de contrato de obras ........................................ 8.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de dezembro ............................................................ 75.000 − doação de equipamentos de informática a um hospital público ........................................................ 5.000 − liquidação de despesas empenhadas no mês de novembro ...........................................................110.000 − pagamento de despesa liquidada no mês de dezembro .................................................................. 45.000 − arrecadação de receitas de multas e juros sobre tributos ................................................................ 25.000 − cancelamento de dívida ativa tributária inscrita indevidamente ....................................................... 10.000
O saldo da conta “6.2.2.1.3.01.00 − Crédito Empenhado a Liquidar”, ao final de dezembro de 2015, soma, em R$,
 

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1075619 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

O Contador de determinada entidade do setor público para elaboração do Balanço Financeiro do Exercício de 2015 obteve as seguintes informações contábeis:

(em R$)

− Saldo em Espécie do Exercício Anterior ........................................................................................... 25.500

− Pagamentos Extraorçamentários − Valores Restituíveis .................................................................. 5.000

− Receita Orçamentária − Vinculada ................................................................................................... 75.000

− Despesa Orçamentária Ordinária ..................................................................................................... 168.500

− Recebimentos Extraorçamentários − Inscrição em Restos a Pagar ................................................. 48.500

− Receita Orçamentária Ordinária ....................................................................................................... 185.000

− Despesa Orçamentária Vinculada .................................................................................................... 72.500

− Recebimentos Extraorçamentários − Valores Restituíveis ............................................................... 7.500

− Pagamentos Extraorçamentários − Restos a Pagar ......................................................................... 73.500

Considerando a estrutura do Balanço Financeiro, conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Demonstrações Contábeis), o “Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte” soma, em R$,
 

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1075565 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto
 

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1075564 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de recursos ordinários contra decisões lançadas pelo Tribunal
 

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1075557 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Nos termos definidos pela Constituição Federal de 1988, o Poder Judiciário Federal, que inclui o TRF da 3ª Região, está submetido a uma fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Se, nesse contexto, um determinado ato de despesa for impugnado pelo controle externo, sua execução poderá ser sustada
 

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1075555 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
De acordo com a Constituição Federal,
 

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1075552 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, EXCETO:
 

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1075550 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Geremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inconformado com tal ato, Trasíbulo resolve questioná-lo judicialmente.

Para tanto, poderá fazer uso de

 

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1075539 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRF-3
José, Analista de Contadoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no exercício de suas atribuições, possibilitou a liquidação de julgado, bem como a atualização de valor de determinada guia, ambos relacionados à empresa WZ Construções S.A. Em razão disso, a citada empresa presenteou José com valioso bem, aceito pelo servidor. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a ação disciplinar atinente à infração praticada por José prescreverá em
 

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