A respeito do controle contábil na administração pública, analise as afirmativas a abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na administração pública, o controle contábil é uma função essencial para garantir a transparência, eficiência, e legalidade na gestão dos recursos públicos.

( ) Quanto à origem, o controle pode ser interno, externo, legal e preventivo.

( ) O controle interno é exercido dentro de cada poder, sobre os atos por ele praticados. É exercido pelos próprios órgãos e entidades da administração pública com o objetivo de avaliar e garantir a legalidade, legitimidade, eficiência e eficácia das operações financeiras e contábeis.

( ) O controle externo é exercido na administração pública pelo superior hierárquico de cada órgão público pelos departamentos de controle interno existentes no interior de diversos órgãos e entidades públicas e ainda por órgãos de controle como a Controladoria Geral da União CGU no âmbito federal e Controladorias-Gerais dos Estados (CGE) e nos municípios, pelas Controladorias Municipais.

( ) Outro órgão de controle interno no Brasil é o Tribunal de Contas que tem a função de fiscalizar e controlar as contas e a gestão dos recursos públicos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Créditos adicionais são mecanismos previstos na legislação orçamentária para ajustar o orçamento público às necessidades emergentes ou imprevistas, assegurando a continuidade dos serviços públicos. Diante do exposto, analise as afirmativas a abaixo.

I. Um estado da federação, por conta de um grande evento climático, que afetou 80% da população, decidiu solicitar um crédito adicional para financiar ações de socorro e de reconstrução. Foi um crédito adicional extraordinário aberto por meio de medida provisória e não houve necessidade e de aprovação legislativa prévia.

II. Uma prefeitura do interior do país detectou a necessidade de distribuir uma cesta complementar com produtos alimentícios básicos para famílias com crianças de até 2 anos de idade. Esse programa social não estava previsto na Lei Orçamentária Anual e foi necessário solicitar um crédito adicional suplementar para financiar as despesas desse programa.

III. Por conta de uma epidemia, os departamentos de saúde de uma determinada região perceberam a necessidade de recursos extras para compra de vacinas e produtos de higiene para a população. As dotações orçamentárias anteriormente previstas para esse programa de saúde foram insuficientes. Assim, as prefeituras dessa região solicitaram créditos adicionais especiais para essa finalidade.

IV. Em todos os casos acima mencionados, foi necessário que o poder público indicasse a origem dos recursos que serão utilizados para financiar essas necessidades.

Estão corretas as afirmativas:

O ciclo de orçamento e planejamento público brasileiro do governo federal é composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual – PPA, Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Analise as afirmativas a abaixo e complete os espaços com as siglas desses três instrumentos do orçamento público.

I. O poder executivo tem prazo até o dia 15 de abril de cada ano para encaminhamento do(a) ______ ao Congresso Nacional, onde deve ser aprovado(a) e devolvido(a) para a sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

II. A Constituição Federal, no artigo 165, parágrafo primeiro, menciona que “a lei que instituir o(a) ______ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

III. O(a) ______ é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A respeito do regime contábil (regime de caixa e regime de competência) aplicado às demonstrações contábeis do setor público, analise as afirmativas abaixo.

I. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) utiliza o regime de competência para registrar as variações no patrimônio líquido, considerando receitas e despesas independentemente do seu pagamento ou recebimento.

II. O regime de caixa é utilizado complementarmente para controles de fluxo de caixa, especialmente na elaboração do balanço financeiro.

III. A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) e afirma que os relatórios devem ser elaborados com base no regime de competência.

Estão corretas as afirmativas:

Com relação ao balanço orçamentário, balanço financeiro e demonstração das variações patrimoniais, assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público são instrumentos fundamentais para a gestão e controle das finanças em órgãos públicos. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O balanço patrimonial é um relatório contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento.

( ) O balanço patrimonial demonstra o patrimônio da entidade, incluindo seus ativos, passivos e patrimônio líquido, além de apresentar também as contas de compensação.

( ) Para se adequar às normas contábeis atuais, o balanço patrimonial segrega as contas do balanço patrimonial em circulante e não circulante, além do patrimônio líquido, deixando de existir atualmente a separação das contas em ativo e passivo financeiro, ativo e passivo permanente e saldo patrimonial.

( ) Para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, a estrutura atual do balanço patrimonial é composta de quadro principal, acompanhado de outros quadros, dentre eles o quadro do superavit ou déficit financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os restos a pagar representam um compromisso financeiro da administração pública que deve ser observado e administrado com cuidado, pois impactam o fluxo de caixa e o equilíbrio das contas públicas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

O balanço orçamentário da prefeitura de uma cidade X, apresenta as seguintes informações:

Assinale a alternativa que apresenta respectivamente os valores de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados.

A classificação da despesa pública é o sistema utilizado para organizar e categorizar as despesas realizadas pelo governo. Ela é definida de várias maneiras para permitir diferentes tipos de detalhamento e entendimento das despesas. Quanto à natureza, as despesas públicas são divididas em dois grupos: despesas correntes e despesas do capital. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Analise as afirmativas a abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária para ser efetivada.

( ) A despesa extraorçamentária integra o orçamento público, mas necessita de uma autorização específica para ser realizada.

( ) Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida do ente público. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

( ) A aquisição de bens móveis por um órgão público é uma despesa efetiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.