A respeito de resíduos ativos e restituição de receitas, analise as afirmativas abaixo.

I. Resíduos ativos ou restos a arrecadar se referem à receitas orçamentárias que foram lançadas, mas que ainda não foram efetivamente arrecadadas ao final do exercício financeiro.

II. Resíduos ativos ou restos a arrecadar são valores que o poder público tem o direito de receber, mas que não ingressaram nos cofres públicos até a data de encerramento do exercício.

III. Restituição de receitas são valores recebidos a maior ou indevidamente pelo governo e devem ser restituídas ao contribuinte.

IV. A restituição de receitas deve ser contabilizada em uma conta redutora das receitas orçamentárias, utilizando a natureza da receita originária.

Estão corretas as afirmativas:

Os estágios da receita pública referem-se às fases pelas quais passa o processo de arrecadação de receitas pelos entes públicos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Com relação à receita pública, assinale a alternativa correta.

Orçamento público é um instrumento de planejamento e gestão das finanças públicas, exigido pela constituição brasileira. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O orçamento público define a previsão das receitas que o governo espera arrecadar e a autorização das despesas que podem ser realizadas para um determinado período, normalmente 2 anos.

( ) A fixação de despesas define os gastos que o governo está autorizado a realizar como investimentos em infraestrutura, despesas com pessoal, saúde, educação, segurança, e outros serviços públicos, sendo vedada a inclusão de autorizações de despesas para exercícios seguintes.

( ) O orçamento público é parte fundamental do processo de planejamento governamental, que inclui o Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esses instrumentos estão interligados e servem para orientar as ações do governo a médio e longo prazo.

( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, destinado a compatibilizar a programação financeira e as metas físicas anuais com a execução orçamentária.

( ) Um dos princípios fundamentais do orçamento público é o equilíbrio entre receitas e despesas, garantindo que o governo não gaste mais do que arrecada. No entanto, em algumas situações, o orçamento pode prever déficit que deve ser financiado por meio de endividamento.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 25 – R2, provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Diante do exposto, analise as seguintes afirmativas:

I. A provisão deve ser constituída quando a empresa tiver uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos e não totalmente sob controle da entidade.

II. Para uma provisão ser reconhecida, o fato gerador tem que estar no passado, ser provável a saída de recursos e tem que ser possível uma estimativa confiável do valor dos recursos que sairão da empresa.

III. São exemplos de provisões: provisão para contingências trabalhistas, provisão para danos ambientais, provisão para perdas operacionais futuras, provisão para contingências fiscais.

IV. As provisões somente podem ser usadas para suas constituições originais, isto é, uma provisão deve ser usada somente para os desembolsos para os quais a provisão foi originalmente reconhecida.

Estão corretas as afirmativas:

A Cia XY Ltda adquiriu um equipamento em 2 de janeiro de 2020 por R$ 300.000,00. O equipamento tem vida útil de 5 anos, seu valor residual é de 20% do custo e a depreciação foi contabilizada mensalmente pelo método linear. O equipamento foi vendido em 31 de março de 2024 e a empresa auferiu um lucro de 20% sobre o preço de venda. Assinale a alternativa correta que apresenta o valor do lucro obtido na venda do equipamento, desconsiderando qualquer tributo sobre a venda.

Uma empresa do ramo agrícola contatou, através de estudos estatísticos, que bienalmente acontece uma quebra de safra, devido a problemas meteorológicos. A quebra na produção de grãos é de 50% em relação à safra anterior com redução dos lucros na mesma proporção. Conforme cláusula estatutária, a empresa distribui dividendos aos acionistas na razão de 30% de seu lucro líquido. No presente exercício, o lucro líquido foi de R$ 1 milhão com perspectiva de redução de 50% no próximo exercício, razão pela qual a empresa constituirá uma reserva para contingências. Assinale a alternativa correta que apresenta o valor dessa reserva com base nos dividendos propostos.

Com relação à Reserva de Contingências, analise as afirmativas abaixo.

I. A reserva de contingência consiste na retenção de uma parcela do lucro líquido com a finalidade de garantir aos acionistas o recebimento de dividendos nos próximos exercícios em que os lucros forem reduzidos devido às perdas que poderão ocorrer.

II. A constituição da reserva de contingência tem que ser submetida à aprovação da assembleia geral e não existe nenhuma exigência específica para que ocorra essa aprovação.

III. Para a contabilização da reserva de contingência, debita-se o valor do lucro retido na conta Reserva para Contingência e credita-se o mesmo valor na conta Lucros Acumulados.

Estão corretas as afirmativas:

A empresa FF Indústria de Válvulas S.A apresentou em dezembro de 2013, antes da absorção do prejuízo líquido de exercício, o Patrimônio Líquido registrado na tabela a seguir.

O prejuízo do exercício foi de R$ 180.000,00. Assinale a alternativa que apresenta a correta composição do Patrimônio Líquido da empresa, após a incorporação do prejuízo.

Os acionistas da TTS Indústria e Comércio S.A, citada na questão anterior, não aceitaram a constituição da Reserva Legal em sua totalidade, alegando a prerrogativa descrita no parágrafo 1º do artigo 193 da Lei n° 6.404 /76, que permite a diminuição do valor da reserva legal em função da reserva de capital. Assinale a alternativa correta que apresenta o valor da parcela do lucro do exercício que pode ser destinado à constituição da Reserva Legal.