Conforme a NBR 6122 (ABNT, 2022) - Projeto e execução de fundações -, assinale a alternativa que apresenta o conceito de microestaca.

Segundo a NBR 6118 (ABNT, 2023) - Projeto de estruturas de concreto -, nas lajes maciças devem ser respeitados os limites mínimos para a espessura. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Sobre as emendas das barras em estruturas de concreto armado, de acordo com a NBR 6118 (2023) - Projeto de Estruturas de Concreto, assinale a alternativa correta.

Segundo a NBR 6118 (ABNT, 2023) - Projeto de estruturas de concreto - as barras tracionadas podem ser ancoradas ao longo de um comprimento retilíneo ou com grande raio de curvatura em sua extremidade, de acordo com as condições a seguir:

I. Obrigatoriamente com gancho para barras lisas.

II. Com gancho nas que tenham alternância de solicitação, de tração e compressão.

III. As barras comprimidas devem ser ancoradas sem ganchos.

Estão corretas as afirmativas:

Quando forem previstos furos e aberturas em elementos estruturais, seu efeito na resistência e na deformação deve ser verificado e não podem ser ultrapassados os limites previstos na norma NBR 6118 (ABNT, 2023) - Projeto de estruturas de concreto. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta em relação a furos que atravessam vigas na direção de sua altura.

A segurança das estruturas de concreto deve ser verificada em relação aos estados-limites últimos (ELU). Conforme a NBR 6118 (ABNT, 2023) - Projeto de estruturas de concreto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Estado-limite último provocado por solicitações dinâmicas.

( ) Estado-limite último de esgotamento da capacidade resistente da estrutura, no seu todo ou em parte, considerando os efeitos de primeira ordem.

( ) Estado-limite último de vibração excessiva.

( ) Estado-limite último da perda do equilíbrio da estrutura, admitida como corpo rígido.

( ) Estado-limite último de esgotamento da capacidade resistente da estrutura, no seu todo ou em parte, considerando exposição ao fogo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 14.133/2021, que institui as normas gerais de licitação e contratos administrativos no Brasil, apresenta várias inovações em relação às legislações anteriores. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em t ermos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços.

Estão corretas as afirmativas:

A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Probidade e discricionariedade são conceitos fundamentais no direito administrativo, especialmente no contexto da administração pública. Ambos desempenham um papel crucial na atuação dos agentes públicos e na gestão dos recursos públicos A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, estabelece a probidade como um dos princípios fundamentais da administração pública. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Probidade: refere-se à honestidade, integridade e lealdade no exercício da função pública. É um princípio fundamental da administração pública e está intimamente ligado à moralidade e à ética no serviço público.

( ) Improbidade administrativa: refere-se a atos que violam o princípio da probidade administrativa incluem enriquecimento ilícito, danos aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública.

( ) Discricionariedade é o poder conferido à administração pública para escolher, dentro dos limites da lei, a melhor solução para atender ao interesse público em situações em que a lei permite margem de liberdade na tomada de decisões.

( ) A discricionariedade oferece liberdade de escolha, mas essa liberdade deve ser exercida em conformidade com os princípios da administração pública. O desvio de poder ou a utilização inadequada da discricionariedade pode ser objeto de controle judicial e resultar em anulação do ato administrativo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.