A respeito do regime contábil (regime de caixa e regime de competência) aplicado às demonstrações contábeis do setor público, analise as afirmativas abaixo.

I. A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) utiliza o regime de competência para registrar as variações no patrimônio líquido, considerando receitas e despesas independentemente do seu pagamento ou recebimento.

II. O regime de caixa é utilizado complementarmente para controles de fluxo de caixa, especialmente na elaboração do balanço financeiro.

III. A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) e afirma que os relatórios devem ser elaborados com base no regime de competência.

Estão corretas as afirmativas:

Com relação ao balanço orçamentário, balanço financeiro e demonstração das variações patrimoniais, assinale a alternativa correta.

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público são instrumentos fundamentais para a gestão e controle das finanças em órgãos públicos. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O balanço patrimonial é um relatório contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento.

( ) O balanço patrimonial demonstra o patrimônio da entidade, incluindo seus ativos, passivos e patrimônio líquido, além de apresentar também as contas de compensação.

( ) Para se adequar às normas contábeis atuais, o balanço patrimonial segrega as contas do balanço patrimonial em circulante e não circulante, além do patrimônio líquido, deixando de existir atualmente a separação das contas em ativo e passivo financeiro, ativo e passivo permanente e saldo patrimonial.

( ) Para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, a estrutura atual do balanço patrimonial é composta de quadro principal, acompanhado de outros quadros, dentre eles o quadro do superavit ou déficit financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os restos a pagar representam um compromisso financeiro da administração pública que deve ser observado e administrado com cuidado, pois impactam o fluxo de caixa e o equilíbrio das contas públicas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

O balanço orçamentário da prefeitura de uma cidade X, apresenta as seguintes informações:

Assinale a alternativa que apresenta respectivamente os valores de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados.

A classificação da despesa pública é o sistema utilizado para organizar e categorizar as despesas realizadas pelo governo. Ela é definida de várias maneiras para permitir diferentes tipos de detalhamento e entendimento das despesas. Quanto à natureza, as despesas públicas são divididas em dois grupos: despesas correntes e despesas do capital. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Analise as afirmativas a abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária para ser efetivada.

( ) A despesa extraorçamentária integra o orçamento público, mas necessita de uma autorização específica para ser realizada.

( ) Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida do ente público. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

( ) A aquisição de bens móveis por um órgão público é uma despesa efetiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito de resíduos ativos e restituição de receitas, analise as afirmativas abaixo.

I. Resíduos ativos ou restos a arrecadar se referem à receitas orçamentárias que foram lançadas, mas que ainda não foram efetivamente arrecadadas ao final do exercício financeiro.

II. Resíduos ativos ou restos a arrecadar são valores que o poder público tem o direito de receber, mas que não ingressaram nos cofres públicos até a data de encerramento do exercício.

III. Restituição de receitas são valores recebidos a maior ou indevidamente pelo governo e devem ser restituídas ao contribuinte.

IV. A restituição de receitas deve ser contabilizada em uma conta redutora das receitas orçamentárias, utilizando a natureza da receita originária.

Estão corretas as afirmativas:

Os estágios da receita pública referem-se às fases pelas quais passa o processo de arrecadação de receitas pelos entes públicos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Com relação à receita pública, assinale a alternativa correta.