Em sede de ação rescisória, o prazo para razões finais das partes é, em dias, de:

O direito à remição deve ser exercido, entre a arrematação dos bens em leilão e a assinatura do auto, no seguinte prazo, em horas:

A lei processual brasileira admite que, na hipótese de reconvenção, frente a uma respectiva situação de fato, o juiz tome a seguinte atitude:

Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia da sentença proferida, é lícito ao juiz tomar a seguinte medida em relação ao réu, independentemente do pedido do autor:

Das hipóteses abaixo, aquela que configura causa para suspensão de processo é:

Se, no curso de uma ação judicial, o juiz verificar a irregularidade da representação de terceiro, será suspenso o processo, marcando-se prazo razoável para que o defeito seja sanado. Não sendo cumprido o despacho de providência do terceiro, poderá o juiz adotar o seguinte procedimento:

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo para:

A ação rescisória é admitida quando verificada a seguinte situação em relação à decisão transitada em julgado:

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão: