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595010 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue
os itens a seguir.
O controle prévio dos atos administrativos do Poder Executivo é feito exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário exercer o controle desses atos somente após sua entrada em vigor.
 

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O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.
 

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595007 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Todos os anos, na estação chuvosa, a região metropolitana
de determinado município é acometida por inundações, o que causa
graves prejuízos a seus moradores. Estudos no local demonstraram
que os fatores preponderantes causadores das enchentes são o
sistema deficiente de captação de águas pluviais e o acúmulo de
lixo nas vias públicas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina dominante, na hipótese em pauta, caso haja danos a algum cidadão e reste provada conduta omissiva por parte do Estado, a responsabilidade deste será subjetiva.
 

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595004 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Apuração interna realizada descobriu que um empregado
público federal de uma sociedade de economia mista recebeu
vantagem indevida de terceiros, em troca do fornecimento de
informações privilegiadas e dados sigilosos do ente de que ele fazia
parte. O relatório de conclusão da apuração foi enviado ao
Ministério Público para providências cabíveis.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Eventual ação de improbidade administrativa contra o empregado deverá ser ajuizada pelo Ministério Público na justiça estadual.
 

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594988 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do
Estado.
O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.
 

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594979 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-10
Todos os anos, na estação chuvosa, a região metropolitana
de determinado município é acometida por inundações, o que causa
graves prejuízos a seus moradores. Estudos no local demonstraram
que os fatores preponderantes causadores das enchentes são o
sistema deficiente de captação de águas pluviais e o acúmulo de
lixo nas vias públicas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente público responsável, visto que a responsabilidade civil na situação hipotética em apreço é solidária.
 

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Acerca de noções de administração, julgue os itens a seguir.
O diagrama de Ishikawa é recomendado para avaliar os principais aspectos e recursos valiosos que permitirão que os processos e projetos possam ter sucesso quando colocados em prática nas organizações.
 

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Acerca de noções de administração, julgue os itens a seguir.
A alavancagem é uma estratégia oriunda da combinação entre os pontos fortes e as oportunidades identificados na análise SWOT.
 

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A promoção da igualdade de oportunidades e a

eliminação de todas as formas de discriminação são alguns

dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e

Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho

Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um requisito básico para que o crescimento

econômico dos países se traduza em menos pobreza e maior

bem-estar e justiça social é melhorar as condições de vida das

mulheres, dos negros e de outros grupos discriminados da

sociedade; outro é aumentar sua possibilidade de acesso a

empregos capazes de garantir uma vida digna para si próprios

e para suas famílias. A pobreza está diretamente relacionada

aos níveis e padrões de emprego, assim como às desigualdades

e à discriminação existentes na sociedade. Além disso, as

diferentes formas de discriminação estão fortemente associadas

aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e

são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela

criação de barreiras adicionais que impedem as pessoas e

grupos discriminados de superar situações de pobreza.

A erradicação da pobreza vem sendo considerada uma

das maiores prioridades para a construção de sociedades mais

justas, assim como vem aumentando o reconhecimento de que

as causas e condições de pobreza são diferentes para homens

e mulheres, negros e brancos. Por isso, estão sendo realizados

esforços para que as necessidades das mulheres e negros sejam

consideradas de forma explícita e efetiva nas estratégias de

redução da pobreza e nas políticas de geração de emprego e

renda.

Internet: www.oit.org.br (com adaptações)



Julgue os itens de 1 a 7, relativos a ideias e aspectos linguísticos do
texto acima.
Em “sua possibilidade de acesso” (L.10), o termo “sua” corresponde a da sociedade.
 

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A promoção da igualdade de oportunidades e a

eliminação de todas as formas de discriminação são alguns

dos elementos fundamentais da Declaração dos Direitos e

Princípios Fundamentais do Trabalho e da Agenda do Trabalho

Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Um requisito básico para que o crescimento

econômico dos países se traduza em menos pobreza e maior

bem-estar e justiça social é melhorar as condições de vida das

mulheres, dos negros e de outros grupos discriminados da

sociedade; outro é aumentar sua possibilidade de acesso a

empregos capazes de garantir uma vida digna para si próprios

e para suas famílias. A pobreza está diretamente relacionada

aos níveis e padrões de emprego, assim como às desigualdades

e à discriminação existentes na sociedade. Além disso, as

diferentes formas de discriminação estão fortemente associadas

aos fenômenos de exclusão social que dão origem à pobreza e

são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela

criação de barreiras adicionais que impedem as pessoas e

grupos discriminados de superar situações de pobreza.

A erradicação da pobreza vem sendo considerada uma

das maiores prioridades para a construção de sociedades mais

justas, assim como vem aumentando o reconhecimento de que

as causas e condições de pobreza são diferentes para homens

e mulheres, negros e brancos. Por isso, estão sendo realizados

esforços para que as necessidades das mulheres e negros sejam

consideradas de forma explícita e efetiva nas estratégias de

redução da pobreza e nas políticas de geração de emprego e

renda.

Internet: www.oit.org.br (com adaptações)



Julgue os itens de 1 a 7, relativos a ideias e aspectos linguísticos do
texto acima.
Em “dão origem à pobreza e são responsáveis pelos diversos tipos de vulnerabilidade e pela criação de barreiras adicionais” (L.16-18), o emprego das formas verbais no plural justifica-se pela concordância com “as diferentes formas de discriminação” (L.14-15).
 

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