À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

As compras públicas sustentáveis pressupõem a adoção de critérios ambientais, sociais e econômicos nas aquisições de bens, nas contratações de serviços e nas obras e serviços de engenharia, em consonância com o conceito de desenvolvimento sustentável.

Devem constar do documento de formalização de demandas, no mínimo, as seguintes informações: o nome da unidade demandante, a justificativa da necessidade da contratação, a descrição sucinta do objeto, a quantidade a ser contratada e a estimativa preliminar do valor da contratação.

À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

São etapas das contratações sustentáveis, respectivamente, a verificação da real necessidade de contratação, o estabelecimento de equilíbrio entre os princípios de isonomia, vantajosidade e sustentabilidade, o planejamento de contratação com critérios de sustentabilidade e a fiscalização do contratado.

À luz das disposições do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Conquanto a exigência de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas não propicie a inovação no mercado, ela incentiva o meio produtivo a inserir a sustentabilidade em seus produtos e serviços, e fortalece o uso do poder de compra do Estado como instrumento de justiça social.

Os órgãos e entidades devem-se vincular às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública.

Julgue os itens seguintes, com base nos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023.

É vedada às entidades da administração pública federal a adesão a ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

Campanhas de conscientização, inspeções periódicas e análise de incidentes são as ações preventivas obrigatórias que a legislação determina a todos os programas de prevenção de acidentes de trabalho.

Segundo as melhores práticas de segurança do trabalho, a educação sobre o uso de EPI é mais efetiva quando realizada no momento da admissão do trabalhador, pois treinamentos frequentes tendem a tornar o trabalhador mais resistente a aderir ao uso do equipamento, além de gerarem custos desnecessários para a instituição, pois não impactam significativamente a prevenção de acidentes.

A promoção da qualidade de vida no trabalho envolve uma abordagem ampla, que contemple aspectos físicos, emocionais e organizacionais para garantir o bem-estar e a produtividade dos trabalhadores.

De acordo com a Lei n.º 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem, o enfermeiro do trabalho pode coordenar programas de saúde ocupacional, porém, nessa atribuição, ele não goza de autonomia para solicitar exames médicos e prescrever medicamentos sem restrições.