Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário.

É competência privativa do STF propor a criação de novas varas judiciárias nos âmbitos federal e estadual.

Julgue os itens subsequentes, referentes ao Poder Judiciário.

A promoção de magistrados, de entrância para entrância, obedece, alternadamente, à antiguidade e ao mérito.

Eficiência operacional, organização formal e bem-estar dos funcionários são algumas das contribuições da teoria clássica da administração para a administração pública.

A carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) tem como objetivo assegurar aos indivíduos com TEA atendimento integral e prioritário no acesso a serviços públicos e privados, principalmente nos setores de saúde, educação e assistência social.

Considera-se pessoa com TEA o indivíduo portador de síndrome clínica caracterizada por excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; por interesses restritos e fixos; e por padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns.

O símbolo nacional da conscientização sobre o transtorno do espectro autista é a fita com desenhos de girassóis, que deve ser adotada por estabelecimentos públicos e privados para fins de identificação da prioridade devida à pessoa com TEA.

Ao servidor que tenha filho com deficiência é permitido exercer suas funções em teletrabalho subsidiado pelo tribunal, desde que haja acréscimo de produtividade.

Os tribunais somente podem conceder uma das modalidades de condição especial de trabalho por vez, de acordo com o requerimento do servidor.

O servidor que tiver filhos com deficiência poderá ter a jornada de trabalho reduzida em até 70% mantendo esse horário até que as condições de deficiência sejam totalmente cessadas.

O ato concessório de horário especial pode ser revogado pela equipe de avaliação multiprofissional caso seja constatada a sua utilização para fim diverso do autorizado pela norma.