Foram encontradas 467 questões.
Nos termos da Lei nº 4.320/64, a despesa orçamentária percorre, na seqüência, os seguintes estágios:
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Dentre as atividades da auditoria interna (controle interno) NÃO se inclui
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Os restos a pagar não processados devem ser classificados como despesa
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Constitui nova modalidade de licitação:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária constitui
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Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:
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Os comprovantes de despesas relativas a suprimento de fundos (adiantamentos) com emendas e rasuras, poderão, excepcionalmente, ser aceitos para fins de prestação de contas, quando houver impossibilidade de obter outro que o substitua, se devidamente ressalvados pelo
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No orçamento aprovado por lei não foi prevista a cobrança da Receita da Dívida Ativa Não-Tributária e de Outras Receitas. Em sendo arrecadada essa receita referente a exercícios anteriores, esta deverá ser lançada como
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Reverte à dotação a importância correspondente a
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Uma licitação, nos termos da Lei nº 8666/93, por conveniência ou interesse da Administração poderá ser
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