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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito suplementar
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- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 4º)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercicio financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com a
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
Quanto à classificação orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,
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Um servidor de uma entidade pública efetuou, em 04/01/2023, a devolução do valor total recebido por meio de suprimento de fundos, cuja execução orçamentária para a sua concessão ocorreu integralmente no mês de dezembro de 2022. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou, em 04/01/2023, o registro contábil de
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Atenção: Para responder às questões de números 52 e 53, considere as informações apresentadas a seguir sobre parte da classificação institucional de um ente público.
Órgão Orçamentário | Unidade Orçamentária |
14.000 — Secretaria dos Direitos Humanos | 14.236 — Coordenadoria da Pessoa Idosa 14.237 — Coordenadoria da Igualdade Racial |
18.000 — Secretaria do Desenvolvimento Social | 18.057 — Coordenadoria de Segurança Alimentar 18.061 — Coordenadoria de Ação Social |
Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 18.057 para a 18.061 corresponde a
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Atenção: Para responder às questões de números 52 e 53, considere as informações apresentadas a seguir sobre parte da classificação institucional de um ente público.
Órgão Orçamentário | Unidade Orçamentária |
14.000 — Secretaria dos Direitos Humanos | 14.236 — Coordenadoria da Pessoa Idosa 14.237 — Coordenadoria da Igualdade Racial |
18.000 — Secretaria do Desenvolvimento Social | 18.057 — Coordenadoria de Segurança Alimentar 18.061 — Coordenadoria de Ação Social |
Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 14.236 para a
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Atenção: Para responder às questões de números 50 e 51, considere as informações apresentadas no quadro a seguir sobre a execução orçamentária de despesas referentes ao exercício financeiro de 2022 de um ente público. Os valores estão expressos em reais (R$).
Descrição da despesa | Despesa | ||
Empenhada | Liquidada | Paga | |
Amortização do principal da dívida contratual | 214.000,00 | 214.000,00 | 210.000,00 |
Aquisição de gêneros alimentícios para distribuição gratuita | 67.000,00 | 60.000,00 | 52.000,00 |
Aquisição de produtos para a higienização e limpeza diária do prédio do referido ente | 163.000,00 | 150.000,00 | 149.000,00 |
Aquisição de um bem imóvel | 421.000,00 | 410.000,00 | 305.000,00 |
Pagamento de juros incidentes sobre a dívida contratual | 97.000,00 | 93.800,00 | 90.000,00 |
Pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil dos servidores que prestam serviço à população | 3.230.000,00 | 3.150.000,00 | 2.968.000,00 |
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro do ano de 2022 apresentou
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