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Suponha que determinado governante, após verificar a insuficiência de dotação prevista na lei orçamentária para a contratação de novos servidores, decida pela abertura de créditos adicionais.
O governante deve propor a abertura de crédito suplementar que deve ser autorizado por
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A disposição de normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento é uma atribuição, conferida pela LRF, ao instrumento de planejamento conhecido por
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A criação ou expansão de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve respeitar, desde o início da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma série de exigências para sua implementação, tendo em vista a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
De acordo com a LRF, caso um prefeito queira criar ação governamental que gere aumento de despesa, é necessário que
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Os princípios orçamentários foram desenvolvidos e implementados na legislação brasileira gradualmente, à medida que os legisladores verificavam situações que criavam margem para eventuais impropriedades no processo de elaboração e aprovação do orçamento público.
Considerando o exposto, o princípio implementado visando a combater as caudas orçamentárias, nas quais matérias estranhas eram colocadas nos projetos de lei orçamentária com o objetivo de se aproveitar de seu procedimento especial de aprovação, é o princípio da
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As estórias, mitos e rituais conhecidos como artefatos são importantes elementos para o desenvolvimento das relações sociais em um ambiente organizacional.
Assinale a opção que trata corretamente do conceito de artefato.
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Após perceber a desmotivação dos servidores de um órgão público, o gestor responsável pelos recursos humanos resolve buscar um método para melhorar essa situação, recorrendo a teorias motivacionais que visam a explicar o que motiva os indivíduos. Após analisar as opções, o gestor opta por utilizar determinada teoria que visa a focar em metas desafiadoras para aumentar a motivação e propõe melhorias nas condições físicas do ambiente de trabalho, tendo como foco a redução da insatisfação.
Com base na situação apresentada, é correto afirmar que foi utilizada a teoria
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
A comissão de ética, prevista no Decreto Federal nº 1171/1994, deve ser, obrigatoriamente, criada em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público, competindo a essa comissão a orientação sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
A comissão de ética, tem capacidade punitiva de aplicar pena de
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A Resolução nº 325/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como competência dispor sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, considerando, entre outras questões, os princípios da gestão participativa e objetivos de sustentabilidade.
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de
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Conforme sintetizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu referencial básico da governança, a governança pública compreende mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas de interesse da sociedade.
Nesse contexto, evidencia-se como um dos objetivos da governança tratar adequadamente, no âmbito da Administração Pública, do problema conhecido como conflito principal-agente, que se relaciona com
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Embora os processos que se relacionem diretamente com a experiência dos clientes da organização sejam classificados como primários, existem também os processos de gerenciamento, que são de grande importância por permitirem
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