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Foram encontradas 459 questões.

479053 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Determinado funcionário de uma concessionária de serviço público valeu-se de sua posição e do auxílio de servidor público para se locupletar ilicitamente de numerário transferido pelo poder concedente. Considerando que a conduta praticada possa ser enquadrada na Lei nº 8.429/92, o funcionário ;
 

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479052 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Numa ocorrência de acidente de trânsito envolvendo uma viatura oficial da polícia militar e um carro particular, os agentes públicos responsáveis pelo resgate prestaram socorro primeiramente aos policiais militares feridos. Quando outra viatura foi acionada para prestar o atendimento emergencial as outras vítimas, o estado de saúde de uma delas estava bastante agravado. Diante desse cenário e do que prevê a Constituição Federal brasileira,
 

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479051 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A atuação da Administração pública está submetida a controle interno e externo. É correto afirmar que;
 

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479050 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A mutabilidade que caracteriza o contrato administrativo,
 

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479049 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
Com relação à composição do capital das empresas estatais, que integram a administração indireta, considere:

I. A sociedade de economia mista é composta por capital público, enquanto a empresa pública admite capital privado, desde que não implique controle acionário.

II. A sociedade de economia mista é composta por capital público e privado, devendo o poder público participar da gestão da mesma, observando-se a condição de acionista majoritário.

III. Na empresa pública o capital votante é público, admitindo-se no capital a participação de outras pessoas de direito público interno.

Está correto o que se afirma em :
 

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479048 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
As autarquias integram a Administração indireta. São pessoas
 

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479047 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de
 

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479046 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
De acordo com o previsto na Lei nº 8.666/93, a inadequada execução do contrato administrativo dá lugar à imposição de sanções, dentre elas, a
 

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479045 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
O princípio da continuidade dos serviços públicos
 

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479044 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-18
A acumulação da percepção de vencimentos de cargo público efetivo com proventos de inatividade, nos termos da Lei nº8.112/90, é
 

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