Questões do Concurso TRT-18 - FCC

479282 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que

A

o adicional a ser pago pelo trabalho extraordinário será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o adicional a ser pago pelo trabalho noturno será de no mínimo 50% sobre a hora diurna.

B

a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horas dentro do mês por decisão do empregador.

C

as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.

D

o período mínimo para o descanso entre duas jornadas de trabalho será de dez horas consecutivas.

E

o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição para o trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas não poderá ser reduzido em nenhuma hipótese.

Questão Anulada

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479254 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaTítulos executáveis
Execução trabalhistaLiquidação

Em relação às disposições preliminares da execução das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A

o juiz que proferiu a sentença que contenha evidentes erros ou enganos de escrita, de digitação ou de cálculo, não poderá ex officio, antes da execução, corrigi-los, sendo necessária a provocação dos interessados.

B

a liquidação da sentença trabalhista será feita por cálculos, não sendo admitida outra modalidade.

C

a execução trabalhista restringe as sentenças e os acordos não cumpridos, não se admitindo a execução de nenhum título extrajudicial.

D

não se poderá modificar, na liquidação, ou inovar, a sentença liquidanda, podendo apenas ser discutida matéria pertinente à causa principal que não foi apreciada.

E

a execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex officio pelo próprio juiz ou tribunal competente, ou seja, aquele que tiver conciliado ou julgado originalmente o dissídio.

Questão Anulada

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479249 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Competência da Justiça do Trabalho

Segundo normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre competência das Varas e dos Tribunais do Trabalho é INCORRETO afirmar:

A

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

B

O empregado poderá apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços quando o empregador promover a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

C

A competência dos Tribunais Regionais nos casos de dissídio coletivo determina-se pelo local onde este ocorrer ou pela sede da empresa envolvida no conflito, cabendo a escolha ao sindicato da categoria econômica.

D

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal.

E

As Varas do Trabalho são competentes para processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

Questão Anulada

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479248 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

Sobre a teoria geral do processo do trabalho, é correto afirmar que

A

os prazos processuais são contínuos e contados com a inclusão do dia do começo e a exclusão do dia do vencimento.

B

os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou feriado terminarão no primeiro dia útil seguinte, devendo esse vencimento ser certificado nos processos pelos escrivães ou chefes de secretaria.

C

o reclamante, após distribuir a reclamação verbal, deverá se apresentar no prazo de 15 dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo.

D

as custas relativas aos processos trabalhistas na fase de conhecimento incidirão à base de 10%, não havendo valor mínimo.

E

não haverá incidência de recolhimento de custas ou de emolumentos na fase de execução do processo trabalhista.

Questão Anulada

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479247 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Dissídio individual e dissídio coletivo

O Processo Judiciário do Trabalho prevê algumas regras sobre nulidades processuais e exceções que podem ser opostas pela parte. Conforme essas normas,

A

toda nulidade pode ser declarada de oficio pelo juiz ou mediante provocação das partes, que podem alegá-la em qualquer momento processua

B

nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

C

a nulidade será declarada ainda que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, bem como quando for arguida por quem lhe tiver dado causa.

D

apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 05 dias, prorrogáveis por igual período, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.

E

o fato de a parte recusante ter praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não impede que ela alegue exceção de suspeição, sobrevindo ou não novo motivo.

Questão Anulada

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479224 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Sobre hipoteca é correto afirmar:

A

Não existe hipoteca para garantia de dívida futura.

B

Os acessórios não podem ser objeto de hipoteca conjuntamente com o imóvel.

C

Podem as partes convencionar cláusula que proíba a venda do bem hipotecado.

D

O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, salvo se o credor for o mesmo.

E

Desde que dê quitação pela totalidade do crédito, o credor pode requerer a adjudicação do imóvel hipotecado mesmo que este possua valor inferior a seu crédito.

Questão Anulada

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479125 Ano: 2013
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialArrendamento Mercantil

A empresa Industrial S.A. adquiriu, em 31/12/2012, uma máquina para utilizar em seu processo produtivo. A máquina foi adquirida por meio de arrendamento mercantil financeiro para ser paga em 60 prestações mensais, iguais e consecutivas de R$ 6.000,00. No momento da aquisição, a taxa de juros implícita na operação, o valor presente das prestações e o valor justo da máquina eram, respectivamente, 2% a.m., R$ 208.565,62 e R$ 205.000,00. Com base nessas informações, é correto afirmar que, em 31/12/2012, a empresa reconheceu um ativo.

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479113 Ano: 2013
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-18

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Gerenciamento, Planejamento e Controle de Obras

Considere o planejamento de uma obra civil por meio do cronograma PERT/CPM, representado na figura a seguir.
Enunciado 479113-1

No cronograma, as letras representam as atividades, cuja duração em dias, está indicada abaixo. O tempo previsto, em dias, pelo caminho crítico dessa rede é