Foram encontradas 138 questões.
Numa assembléia de sociedade limitada com mais de dez sócios, será tomada pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, dentre outras, a deliberação referente
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A pretensão de cobrança de dívida decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em
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João, José, Paulo, Pedro e Luiz foram processados criminalmente, acusados da prática de crimes e, afinal, foram absolvidos. As sentenças absolutórias transitaram em julgado, tendo ficado decidido no juízo criminal, nos respectivos processos, que inexistiu o fato imputado a João; que José não foi o autor do delito; que não havia prova da culpa atribuída a Paulo; que não havia prova da autoria do delito atribuída a Pedro; que a prova é contraditória quanto ao fato imputado a Luiz. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas, não se poderá questionar mais no juízo cível a responsabilidade civil apenas de
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A respeito da evicção, é correto afirmar:
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Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora
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A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:
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Dentre as principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional n°45 pode-se afirmar que
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
A Emenda Constitucional no 45 incluiu, dentre os legitimados à propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal,
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Dentre outras, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
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No que se refere ao servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo,
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