Em matéria de sujeitos do processo, representação e assistência, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Capacidade de ser parte é a aptidão para ter direitos e obrigações, tal como adjudicada a um sujeito de direito.
II. Capacidade processual significa a possibilidade de alguém, idoneamente, instaurar um processo porque maior e capaz.
III. Como cabe ao marido e ao pai o exercício do poder familiar, com a colaboração da mulher, a representação do filho menor, em Juízo, far-se-á precipuamente pelo pai.
IV.O prefeito de um Município não tem necessariamente capacidade postulatória, mas tem capacidade para constituir advogado. Já o procurador haverá de ter capacidade postulatória.
V. A capacidade processual da mulher casada é plena, para toda e qualquer matéria.

Está correta a alternativa:

Em relação à antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se o que dispõe a lei processual, é correto dizer:

Em relação à jurisdição e competência, aponte a alternativa correta:

Quanto aos procedimentos cautelares, assinale a alternativa incorreta:

Na relação jurídico-processual podem ser agregadas outras pessoas com interesse na solução da lide. Identifique nas proposições abaixo as figuras de intervenção de terceiro, apontando a alternativa em que conste a ordem seqüencial correta:

I. Ação de indenização movida contra a Administração Pública, por dano causado por funcionário publico, que ingressa em Juízo, também.
II. Ação reivindicatória movida por A contra BeC, em que este se apresenta como proprietário do imóvel, pretendendo a coisa sobre a qual litigam A e B.
III. Ação movida contra quem tem a detenção da coisa e o detentor busca a mudança no polo passivo da demanda.

Está correta a alternativa:

Em relação à execução, observe as proposições abaixo e ao final aponte a proposição correta:

I. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.
II. A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais 30% (trinta por cento).
III.O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor, já que o credor pode optar pelos bens de maior valor, conforme sua preferência.
IV.Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 10 (dez) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.
V. Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicia! a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.

Está correta a alternativa:

0 autor A ajuizou ação objetivando os pedidos w, x, y e z, sucumbindo quanto a w, y e z. Interpôs recurso de apelação buscando o beneplácito da instância superior, somente quanto ao pedido y. Notificado de que o réu R apelou de toda a sentença, o autor A pretende ampliar seu inconformismo para pleitear o pedido z junto à instância superior. vista da apelação do réu R, poderia A propor recurso de apelação adesiva, mesmo já havendo interposto recurso autônomo de apelação?

Em relação à medida cautelar e a perda da sua eficácia, observe as proposições abaixo e ao afinal aponte a alternativa correta:

I. O juiz declarar extinto o processo principal com ou sem julgamento do mérito.
II. Quando for substituída, de oficio, pela prestação de caução adequada e suficiente para evitar ou reparar a lesão.
III. Cessa no prazo de 30 (trinta) dias se não for interposta a ação principal.
IV.Cessa se não executada no prazo de 20 (vinte) dias.
V. Cessa se não executada no prazo de 40 (quarenta) dias.

Está correta a alternativa:

Salvo estipulação em contrário, o sócio, cuja contribuição consiste em serviços, somente participa dos lucros:

0 estabelecimento comercial, nos termos do Código Civil, é o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. Em caso de alienação do estabelecimento comercial, observe as proposições abaixo e ao final aponte a alternativa que contenha as proposituras corretas:

I. O adquirente do estabelecimento sempre responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência.
II. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, se não foram contabilizados à época da compra.
III. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos passivos anteriores à transferência, permanecendo todos na responsabilidade do vendedor.
IV.O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano.
V. O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, ficando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano.

Está correta a alternativa: