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A execução dos créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida em reclamação trabalhista será promovida
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No processo trabalhista, há suspensão do feito na hipótese de serem opostas exceções de
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O ajuizamento de reclamação trabalhista por empregado que tenha 17 (dezessete) naos e seja órfão de pai e mãe, exige
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A reclamação trabalhista apresentada pessoalmente pelo empregado
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O direito processual comum
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Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, da qual resultou o competente Termo de Conciliação, e diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado
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O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito
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Para efeito de justa causa de recisão do contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, bem como o descumprimento de ordens gerais configuram, rescpectivamente,
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No último trimestredo ano, um vendedor, renumerado exclusivamente à base de comissões, atingiu R$ 180,00 no mês de outubro, R$ 250,00 no mês de novembro e R$ 330,00 no mês de dezembro. Nessa hipótese, receberá
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São elementos caracterizadores do contrato individual de trabalho, além da prestação de serviços renumerados:
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