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Foram encontradas 593 questões.

763382 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Com relação ao Tribunal Superior do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, considere: I. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. II. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira. III. Funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho não poderão funcionar descentralizadamente, sendo a constituição de Câmaras regionais vedada pela Carta Magna em respeito ao princípio da unicidade. Segundo a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
 

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763381 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
O texto constitucional federal estabelece, textualmente, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição Federal, compete
 

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763380 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União,
 

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763379 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5º , inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião NÃO está configurado porque falta especificamente o elemento
 

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763378 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
De acordo com a Constituição Federal, a competência para processar e julgar, originariamente, a ação contra o Conselho Nacional do Ministério Público; a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados e a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados é do
 

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763377 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
O Presidente da República poderá delegar, dentre outras, a seguinte atribuição:
 

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763376 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
O Conselho Nacional de Justiça
 

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763375 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Prevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido pelo
 

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763373 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-20
Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia
 

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Vitoria, 34 anos de idade; Margarida 62 anos de idade; Glaucia, 66 anos de idade são juízas do trabalho com atuação em Tribunais Regionais do Trabalho distintos. As três almejam ocupar cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Com relação ao quesito idade,
 

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