Questões do Concurso TRT-22 - FCC

1033739 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

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1033738 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores

A

comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, com nível superior, indicados pelo Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de quinze dias.

B

efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, indicados pelo Juiz Titular ao Presidente, que submeterá o nome ao referendum do Pleno do Tribunal no prazo de trinta dias.

C

comissionados do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal no prazo de trinta dias da nomeação do servidor.

D

efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, de nível superior, indicados pelo Presidente ao Pleno do Tribunal, no prazo de quinze dias, para a sua nomeação.

E

efetivos do quadro de pessoal do Tribunal, bacharéis em Direito, nomeados pelo Juiz Titular, que submeterá o nome ao conhecimento do Presidente do Tribunal, no prazo de quinze dias da sua nomeação.

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1033737 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

A

o Presidente do Tribunal não poderá designar outro Desembargador Federal do Trabalho para presidir a audiência de distribuição dos feitos.

B

os processos que se relacionem por conexão ou continência com outro já ajuizado, serão distribuídos livremente.

C

concorrerão à distribuição todos os membros do Tribunal, ainda que impedidos, nos termos da lei e do Regimento, bem como o Presidente do Tribunal.

D

em se tratando de recurso contra ato do Presidente do Tribunal em matéria administrativa deverá ser distribuído ao Relator.

E

nos casos de suspeição ou impedimento não será processada nova distribuição, mediante compensação.

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1033736 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

De acordo com o Regimento, dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Regional

A

propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.

B

despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.

C

despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.

D

processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.

E

presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.

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1033735 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

A

Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.

B

Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

C

Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

D

Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.

E

Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.

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1033734 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:

A

aplicar penas disciplinares aos servidores do Tribunal da Alternativa 1-1

Região, observadas as limitações legais e regimentais.

B

rever e revogar as Súmulas de Uniformização de Jurisprudência aprovadas pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.

C

antecipar, prorrogar e suspender o expediente dos órgãos da Justiça do Trabalho da Alternativa 3-1

Região, ad referendum do Tribunal.

D

designar os integrantes de comissões de licitações, de sindicâncias e de inquéritos.

E

autorizar e aprovar a instauração do processo de compra pelo Tribunal e autorizar o seu pagamento.

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1033733 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

A

reclamação correicional, no prazo de três dias, contados da intimação pessoal do reclamante.

B

reclamação correicional, no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

C

agravo regimental, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do reclamante.

D

agravo regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

E

agravo regimental, no prazo de sete dias, contados da baixa da decisão em cartório.

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1033732 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo do seu Regimento, processar e julgar, originariamente

A

os recursos das multas impostas pelas Turmas.

B

as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.

C

os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.

D

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.

E

os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.

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1033731 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

A

o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

B

ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

C

se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

D

no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

E

findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

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1033730 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-22: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

A

será Relator da matéria o Desembargador Federal do Trabalho que solicitar o pronunciamento prévio do Tribunal acerca da interpretação de norma jurídica.

B

a tese prevalente, obtida por voto unânime, valerá para todos os casos em julgamento.

C

as Súmulas poderão ser revistas mediante proposta votada pela maioria simples dos membros efetivos ou não do Tribunal.

D

a proposta de revisão de Súmula será apreciada pela mesma Turma Julgadora que a decidiu, em sessão extraordinária especialmente convocada.

E

o incidente será julgado por todos os membros do Tribunal, com destaque do revisor, sustentação oral do relator, votando o Presidente da sessão somente no caso de empate.