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As despesas públicas que resultam em oferta de bens e serviços diretamente a sociedade são programas
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Gestão ambiental, Agricultura e Organização agrária, em termos da despesa orçamentária, dizem respeito à classificação
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Grupo de Natureza (2º Nível)
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Fontes/Destinação de Recursos
Dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como
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- Aspectos ConstitucionaisOrçamento na CF/88
- Ciclo ou Processo OrçamentárioElaboração/Iniciativa (Planejamento)
Segundo a legislação vigente, estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos, é objeto
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Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar
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A legislação orçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos:
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Ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, a Lei no 4.320/64 elege o regime orçamentário de
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A elaboração do programa de trabalho das unidades orçamentárias ou administrativas, contendo projetos, atividades e operações especiais, com a evidenciação dos objetivos a alcançar, metas e fases a atingir, recursos necessários, custos e unidades de mensuração, são essenciais para a elaboração
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O plano operacional que expressa um conjunto de ações futuras e identifica os recursos para sua implementação, desdobrados em projetos e atividades, adotado pela Lei no 4.320/64 e Decreto-lei no 200/67, corresponde ao orçamento
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Em relação ao orçamento público, as etapas de elaboração da proposta, discussão e aprovação, execução e acompanhamento, e controle e avaliação da execução caracterizam o
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