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570617 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
A relação de trabalho temporário é desenvolvida entre uma empresa tomadora de serviços, uma empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário. Há, portanto, uma intermediação de mão de obra que rompe com a tradicional simetria da relação mantida entre empregado e empregador. Nesse contexto, considere:

I. O contrato entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário pode conter cláusula de reserva proibindo a contratação deste pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que esteve à sua disposição.

II. O trabalho é prestado indistintamente em favor da empresa de trabalho temporário e da empresa tomadora ou cliente.

III. A direção da prestação pessoal de serviços fica a cargo da tomadora dos serviços.

IV. A responsabilidade pelo pagamento dos salários e pelos direitos assegurados em lei ao trabalhador temporário permanece com a empresa de trabalho temporário.

V. Ao colocar à disposição da empresa tomadora ou cliente a mão de obra do trabalhador temporário, a empresa de trabalho temporário abre mão do vínculo de subordinação, não havendo possibilidade de caracterização de prática de justa causa pelo trabalhador em relação a ela.

Está correto o que consta APENAS em
 

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570616 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Considerando o entendimento jurisprudencial pacífico sobre alteração do contrato de trabalho,
 

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570615 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Em relação ao FGTS, a legislação específica estabelece que
 

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570614 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
A empresa “W" pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa
 

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570613 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Considerando que atividades perigosas são aquelas que expõem o trabalhador a uma condição de risco acentuado à sua vida, de acordo com a jurisprudência pacífica do TST, têm direito ao adicional de periculosidade
 

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570612 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Em relação aos descontos nos salários dos empregados,
 

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570611 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que
 

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570610 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Trata-se de uma hipótese de renúncia INVÁLIDA:
 

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570609 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Camila foi admitida pela empresa “Z" mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila
 

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570608 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23
Conforme legislação própria quanto às audiências no Processo Judiciário Trabalhista,
 

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