Foram encontradas 60 questões.

Evitam-se as viciosas repetições do trecho acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:
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A frase cujo verbo exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima é:
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Segundo as regras de distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, será de responsabilidade
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos
O regramento da gratuidade judiciária vigente no processo do trabalho, segundo prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, decorre da
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A respeito da competência territorial, considere:
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade por omissão de natureza federal, considere:
I. As hipóteses de ajuizamento dessa ação não decorrem de toda e qualquer espécie de omissão do Poder Público, mas sim daquelas omissões relacionadas com as normas constitucionais de eficácia limitada de caráter mandatório, em que a sua plena aplicabilidade está condicionada à ulterior edição dos atos requeridos pela Constituição.
II. Como a omissão diz respeito ao dever de expedir uma lei federal, será apontado como requerido sempre o Congresso Nacional por ser órgão constitucional que permanece omisso quanto a esse dever.
III. Tem cabimento a concessão de medida cautelar nessa espécie de ação mandamental porque presentes os pressupostos legais, como o fumus boni juris e o periculum in mora.
IV. Não há obrigatoriedade de citação do AdvogadoGeral da União ? AGU nessa espécie de ação, porém é obrigatória a manifestação do Procurador-Geral da República.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As hipóteses de ajuizamento dessa ação não decorrem de toda e qualquer espécie de omissão do Poder Público, mas sim daquelas omissões relacionadas com as normas constitucionais de eficácia limitada de caráter mandatório, em que a sua plena aplicabilidade está condicionada à ulterior edição dos atos requeridos pela Constituição.
II. Como a omissão diz respeito ao dever de expedir uma lei federal, será apontado como requerido sempre o Congresso Nacional por ser órgão constitucional que permanece omisso quanto a esse dever.
III. Tem cabimento a concessão de medida cautelar nessa espécie de ação mandamental porque presentes os pressupostos legais, como o fumus boni juris e o periculum in mora.
IV. Não há obrigatoriedade de citação do AdvogadoGeral da União ? AGU nessa espécie de ação, porém é obrigatória a manifestação do Procurador-Geral da República.
Está correto o que se afirma APENAS em
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O mesmo tipo de complemento grifado acima NÃO ocorre APENAS em:
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