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A Constituição Federal garante a manutenção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, do que resulta a
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A União contratou empresa para construção de um determinado número de unidades habitacionais e, no curso do contrato, verificou a necessidade de contingenciamento de parte dos recursos orçamentários alocados para a execução da obra. Diante de tal circunstância, a União
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Pregão é a modalidade licitatória aplicável para
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A União adjudicou imóvel em processo judicial de execução fiscal e, para sua alienação,
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No procedimento licitatório, as exigências relativas à qualificação econômico-financeira
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Conforme a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
concorrência, tomada de preços,
concorrência, tomada de preços,
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Em uma concorrência pública, já ultrapassada a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,
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De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a
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É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, para a
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A empresa de engenharia Perfeccionista estuda a possibilidade de apresentar uma proposta para a construção do Centro Esportivo no município onde está sediada. O Edital de Licitação especifica que o objeto da licitação é do Tipo Menor Preço Global e a execução, sob o Regime de Empreitada por Preços Unitários. Isto significa que a contratação
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