Em relação ao salário-maternidade, assinale a afirmativa INCORRETA:

Em relação ao auxílio-doença, assinale a afirmativa INCORRETA:

Em relação à aposentadoria por invalidez, é CORRETO afirmar:

NÃO corresponde aos princípios e objetivos da Previdência Social:

Em relação à carência para a aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, assinale a afirmativa CORRETA:

Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privado

O direito de defesa é condicionante de validade da decisão administrativa sancionatória. Considerando tal afirmação e sua abrangência no processo administrativo , uma decisão administrativa sancionatória padece de nulidade se a defesa não for prévia?

Em face de rescisão unilateral de contrato entre a Administração Pública e Empresa Privada, é CORRETO afirmar que

O atributo de autoexecutoriedade do ato administrativo EXIGE

Considerando que um dano foi causado por uma empresa privada prestadora de serviço público, é CORRETO afirmar que