Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber

A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora !$ \overset{I}{......} !$ e observar o prazo mínimo de !$ \overset{II}{......} !$ de transição.

As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com

A Construtora Equilíbrio, visando redução da sua folha de pagamento, com a finalidade de evitar dispensa de parte do seu quadro de empregados pretende celebrar acordo coletivo de trabalho com o sindicato da categoria. Na minuta do acordo estão:

I. Banco de horas anual.

II. Redução do intervalo para 30 minutos para empregados com jornada de 8 horas diárias.

III. Adicional de horas extras de 30%, pelo prazo de 12 meses.

IV. Férias anuais de 20 dias para todos os empregados por 24 meses.

V. Alteração do enquadramento do grau de insalubridade.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas apenas as cláusulas

Camélia é empregada celetista do Restaurante Prato Bom, tendo ingressado em 01/01/2013, na função de cozinheira. A empresa pretende rescindir o contrato da referida empregada em 31/12/2022, indenizando o aviso prévio. O salário de Camélia corresponde a R$ 2.100,00. Nessa hipótese, com base na legislação federal vigente, o aviso prévio de Camélia deverá ser de

Na atual legislação trabalhista, aplicada em estado de calamidade pública nas três esferas, o empregador deve informar o empregado sobre a antecipação de suas férias individuais com antecedência de no mínimo 48 horas. De acordo com esta lei, as férias não podem ser agendadas em período inferior a

Visando atender a Política Nacional de Humanização (PNH), a equipe de saúde do ambulatório do Tribunal Regional do Trabalho adotou algumas práticas para melhorar o acolhimento aos trabalhadores, dentre elas: melhorar as relações interpessoais entre os profissionais da equipe, reduzir os ruídos, melhorar a luminosidade e a temperatura do local. Essas ações correspondem a diretriz da PNH relacionada à

De acordo com o Programa Nacional de Imunização, a vacina dupla adulto na rede pública é administrada nos maiores de 7 anos de idade para reforços ou usuários com esquema incompleto ou não vacinados. Esse imunizante previne contra difteria e

Sobre a vacinação de hepatite B em gestante, a instrução normativa referente ao Calendário Nacional de Vacinação 2022 recomenda que

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Dentre esses princípios esclarece que todo cidadão

Em uma unidade de saúde foi implantado um sistema de classificação de risco, onde a prioridade no atendimento é definida por critérios combinados de ordem de chegada, urgência e emergência. Considerando os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), esse sistema de classificação atende ao princípio da