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Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas em determinados trechos. Para tanto, pretende autorizar a concessionária a remunerar-se mediante a cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Contudo, considerando o vulto dos investimentos e os custos de manutenção, apenas a receita tarifária seria insuficiente para tornar o contrato economicamente viável. Diante de tal situação, a Administração poderá celebrar contrato de concessão

 

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Considere que determinada autoridade administrativa esteja avaliando, em determinada situação fática envolvendo a prestação de serviço público por particular, o cabimento de concessão ou de permissão para o desempenho do referido serviço. Para o deslinde da questão, a autoridade deverá ter em mente que

 

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Suponha que em uma contratação para obra de grande vulto, com indícios de direcionamento no processo de escolha do contratado, o Ministério Público tenha instaurado inquérito civil para investigar a prática de ato de improbidade pela autoridade responsável pela contratação e também pelo particular contratado. Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, de acordo as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230, de 2021, tem-se que

 

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2611307 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

O instituto da decisão coordenada, na forma disciplinada pela Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal, aplica-se a decisões administrativas

 

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2611306 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar

 

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2611305 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Quando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,

 

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2611304 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Suponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade integrante da Administração indireta. Considerando o regime estabelecido na Constituição Federal, para atingir os fins colimados poderá instituir

 

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2611303 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Considere que o Estado pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, nos termos da Lei nº 11.079/2004, para que o parceiro privado realize obras de melhoria em determinada rodovia, incluindo duplicação de pistas, e também assuma as atividades operacionais e de manutenção, mediante cobrança de pedágio dos usuários. De acordo com a legislação de regência, deverá considerar, entre outros aspectos,

 

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2611302 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação

 

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2611301 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

Com relação ao ato administrativo é correto afirmar que

 

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