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Na Lei nº 14.133/2021, no Título II, em seu Capítulo I, Artigo 17, são apresentadas as fases, em sequência, que devem ser observadas no processo de licitação. Considere as fases descritas abaixo que se encontram fora de ordem:
1. preparatória
2. de apresentação de propostas e lances, quando for o caso
3. recursal
4. de habilitação
5. de julgamento
6. de divulgação do edital de licitação
7. de homologação
A sequência correta das fases do processo de licitação corresponde a:
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No Decreto nº 7.983/2013, em seu Capítulo II – Da elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, o Artigo 9º diz que o preço global de referência será o resultante do custo global de referência acrescido do valor correspondente ao BDI, que deverá evidenciar em sua composição, no mínimo quatro elementos, sendo um deles a taxa de
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A qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de pormenorização possível e sem modificações, corresponde, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, ao atributo da
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Para os fins da Lei nº 8.666/1993 − que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios − o regime de contratação “quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais” denomina-se:
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Ao definir as modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece que se utiliza
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Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
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Acerca dos vencimentos do servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/1990,
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I. recrutamento baseado em mérito, por concurso público;
II. motivação − inclusive psicossocial; e
III. participação nos resultados.
A Administração Pública pode recorrer validamente ao(s) mecanismo(s) descrito(s) em:
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