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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita
Com relação aos institutos da assistência judiciária e do jus postulandi — direito de as partes ingressarem em juízo sem a assistência de advogado — na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
I- O jus postulandi não pode ser exercido em todas as instâncias da justiça do trabalho.
II- Na justiça do trabalho, o advogado poderá acompanhar a parte à audiência mesmo sem apresentar mandado expresso.
III- É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, mesmo quando se tratar de mandato tácito.
Assinale a opção correta.
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Acerca do instituto da revisão anual da remuneração e do subsídio
dos servidores públicos, assinale a opção correta.
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À luz da Lei de Improbidade Administrativa, implica
enriquecimento ilícito
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Órgão da administração pública direta que pretenda realizar serviço
de engenharia cujo valor estimado seja superior a R$ 1,5 milhão
deve optar pela modalidade de licitação denominada
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Caso um processo licitatório de compras, instaurado na modalidade
convite, preveja a aquisição de material orçado em valor superior
a R$ 80 mil, a comissão de licitação deverá ser composta por, no
mínimo,
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