Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem um tipo de

No setor público, as opções de compra, sempre que possível, devem ser compatíveis em termos de especificações técnicas e de desempenho, assim como em termos de condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas. Essa exigência caracteriza o denominado princípio da

De acordo com o Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região, o servidor desse órgão deverá ser cientificado do referido documento, bem como assumir o compromisso formal de observá-lo, na data em que

A Comissão de Ética do TRT da 7.ª Região será composta por

A respeito das disposições sobre inclusão de pessoas com deficiência no serviço público previstas na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue os itens a seguir.

I- Os editais de concurso público para ingresso nos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo devem ter como objeto de avaliação disciplina que abarque os direitos da pessoa com deficiência.

II- Um terceirizado com deficiência, imediatamente após ser contratado como terceirizado por um tribunal regional do trabalho, deve ser informado pelo órgão contratante sobre os seus direitos e a existência da Resolução CNJ n.º 230/2016.

III- A administração poderá, por prazo determinado, exigir de uma pessoa com deficiência, recém-empossada como servidora de um tribunal regional do trabalho, que utilize o sistema home office a fim de evitar custos para a promoção de sua acessibilidade.

IV- Cada órgão do Poder Judiciário deve manter um cadastro que especifique as deficiências e as necessidades particulares de cada servidor terceirizado ou serventuário extrajudicial com deficiência que trabalha no seu quadro.

Estão certos apenas os itens

A gestão de pessoas no setor público tem passado por mudanças para atender aos novos requisitos impostos pelas transformações organizacionais e de ambiente próprias da era da informação. Nesse contexto, observa-se uma nova tendência, que considera as pessoas

Considerando as noções de ética e de moral, bem como os princípios e valores que conduzem nossa sociedade, julgue os itens seguintes.

I- Um indivíduo em situação de miséria que encontrar, caída na rua, uma carteira e decidir utilizar o cartão de crédito nela guardado para adquirir medicamentos ao seu filho terá agido de acordo com as normas éticas, mas não com os princípios morais.

II- Os valores morais variam ao longo do tempo.

III- O campo da filosofia dedicado a estudar os valores e princípios que orientam a conduta dos seres humanos em sociedade é denominado ética.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 10.098/2000, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados, destinados ao uso coletivo, deve ser observado o seguinte requisito de acessibilidade:

Para a integração da pessoa com deficiência de acordo com o Decreto n.º 3.298/1999, os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que atuem no âmbito da educação tornarão viável para a pessoa com deficiência

O atendente que, sem justo motivo, retarde o atendimento ambulatorial de um deficiente físico de dezessete anos de idade que tenha procurado o hospital poderá responder por crime, sujeito à pena de