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Santa Catarina registra a segunda menor taxa de analfabetismo do país entre pessoas com 15 anos de idade ou mais. Os dados compõem a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE. A modalidade educação é anual e os últimos resultados referem-se ao segundo trimestre de 2024.
O estado registrou taxa de analfabetismo de 1,9%, ficando atrás somente do Distrito Federal, que apresentou 1,8%. No Brasil, a média de analfabetismo foi de 5,3%, três vezes maior que a registrada pelo estado catarinense.
A taxa de analfabetismo indica a proporção de pessoas que, em determinada faixa etária, não possuem habilidades básicas de leitura e escrita. O índice mostra quantas pessoas ainda enfrentam desafios para ler ou escrever um simples recado ou bilhete no idioma que conhecem.
O secretário de Estado do Planejamento, Fabricio Oliveira, ressalta que os resultados refletem mais um marco no desenvolvimento social do estado. "Acreditamos que alfabetização e qualificação caminham juntas para preparar indivíduos para os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais qualificado e exigente. O avanço na alfabetização representa, sobretudo, dignidade, inclusão social e novas oportunidades", declarou o secretário.
Internet: <www.sed.sc.gov.br> (com adaptações).
Com relação à tipologia textual, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto antecedente, julgue os itens subsequentes.
No segundo período do terceiro parágrafo, o vocábulo "ainda" expressa uma ideia de tempo e poderia, sem prejuízo dos sentidos originais do texto, ser deslocado para imediatamente depois de "mostra".
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Controle
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
A vedação constitucional à realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital possui caráter absoluto, portanto, inviabiliza quaisquer exceções, ainda que mediante a aprovação de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.
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A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
A apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da República é competência exclusiva do Congresso Nacional, cabendo ao Tribunal de Contas da União apenas a emissão de parecer prévio.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
A respeito do processo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de omissão do Ministério Público no envio de sua respectiva proposta orçamentária dentro do prazo legal, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação do projeto de lei anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados conforme os limites da lei de diretrizes orçamentárias.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Em relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Compete constitucionalmente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei orçamentária, bem como exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Em relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
Devido ao princípio da anualidade, o encerramento do exercício financeiro em 31 de dezembro extingue automaticamente o ciclo orçamentário correspondente, dispensando-se as etapas posteriores de avaliação e o julgamento de contas.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Em relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
A fase de execução orçamentária é de competência exclusiva do Poder Executivo, cabendo aos demais órgãos as etapas de elaboração de suas respectivas propostas e o controle posterior dos gastos.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Em relação ao ciclo orçamentário, julgue os itens a seguir.
É facultado ao presidente da República enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificações no projeto de lei do orçamento anual, desde que o envio da proposta preceda o início da votação, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), da parte que se pretende alterar.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UDESC
Acerca de princípios orçamentários e técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
A vedação constitucional à vinculação de receita refere-se a tributos em geral, impedindo que taxas e contribuições tenham destinação específica a órgãos ou fundos.
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