Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

O procedimento do pregão não segue o rito procedimental de atos licitatórios estipulados para a modalidade concorrencial, sendo vedada, portanto, sua utilização para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Na modalidade leilão, exige-se cadastro prévio dos licitantes que preencham os requisitos previstos no edital a ser divulgado em meio eletrônico.

Em comunicações oficiais, adota-se a variação de gênero para cargos públicos, de forma que o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino, mas isso não se aplica às patentes militares, para as quais não deve ser empregada variação de gênero.

A fonte utilizada nas comunicações oficiais é Arial, no tamanho 14.

O encerramento das comunicações oficiais destinadas a autoridades brasileiras pode ser feito empregando-se "Respeitosamente," ou "Atenciosamente,", sendo a escolha facultada ao emissor.

Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o poder público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.

Quando uma correspondência oficial é endereçada ao presidente da República, deve-se escrever Vossa Excelência por extenso.

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.