Conforme o Art. 4º da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de “Padrões Mínimos de Qualidade”, que se referem à:
I. variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. II. alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos. III. educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Assinale a alternativa CORRETA:

Na segunda metade do século XX, a Pedagogia passou por transformação, impondo-se em âmbito mundial, redefinindo a sua identidade, renovando seus limites e deslocando o seu eixo epistemológico: Passa a ser Ciência da Educação. Sobre essa transformação, é INCORRETO afirmar que:

No âmbito da educação, a emancipação e a conformação têm funções essenciais, ou seja, a:

I. emancipação corresponde às instâncias de liberdade (de classes, de grupos, de sujeitos) que constituem o elemento dinâmico da sociedade e que, no campo educacional, apresenta-se como possibilidade de discussão temática.

II. conformação enfatiza o homem socializado, cidadão de uma sociedade mais aberta, mais móvel, mais articulada (nas classes, no trabalho, nas relações sociais), na qual deve desempenhar um papel, relacionado à própria sobrevivência da articulação e da mobilidade social.

III. educação – como a emancipação – foi, depois, delegada à formação do indivíduo, do sujeito como indivíduo, que é o centro motor da Modernidade: aquele sujeito livre, autônomo e responsável, mas que se sabe também construtor ativo do próprio mundo; sujeito que se opõe ao mundo e à sociedade e que se indaga de maneira cada vez mais sutil e crítica.

Assinale a alternativa CORRETA:

As mudanças ocorridas na Europa, a partir do “fim do Quatrocentos [...], fecham um longo ciclo histórico e prepara-se outro, igualmente longo [...], que é geralmente designado como Modernidade” (CAMBI, 1999).
No que se refere às alterações no âmbito da Educação, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.027/1990 estabelece deveres e proibições aos servidores civis da União. Segundo essa norma, constitui infração disciplinar passível de penalidade:

I. Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários de parentes até o segundo grau.

II. Manter sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, cônjuge ou parente até o segundo grau civil.

III. Recusar fé a documentos públicos.

É CORRETO afirmar que constitui(em) infração disciplinar:

O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a licença para capacitação, prevista no PNDP, é CORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 estabelece regras rígidas para a acumulação de cargos públicos. Assinale a alternativa que apresenta uma acumulação permitida, desde que haja compatibilidade de horários:

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), o órgão executivo máximo da Universidade é o(a):

No que se refere à instrução e decisão no Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei nº 9.784/1999:

Após as alterações trazidas pela Lei nº 14.230/2021, a Lei de Improbidade Administrativa passou a exigir um requisito específico para a configuração do ato ilícito. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que: