À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), as universidades mantidas pelo Poder Público gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal. No exercício da sua autonomia, além das atribuições asseguradas, as universidades públicas poderão:
I. Propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
II. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
III. Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
Assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere ao exercício de autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

A Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN) define que “As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, que se caracterizam por:
I. produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional. II. um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado. III. um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
Assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito do acesso aos cursos de graduação, no que se refere ao processo seletivo e ao resultado, é INCORRETO afirmar que:

À luz da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Superior abrangerá os seguintes cursos e programas, EXCETO:

Dentre as finalidades da Educação Superior, é CORRETO afirmar que ela deve:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão, como princípios de gestão de suas redes de ensino, a transparência e o acesso à informação, devendo disponibilizar ao público, em meio eletrônico, informações acessíveis, EXCETO:

Sobre o acesso à educação básica obrigatória, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à Organização da Educação Nacional, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no que se refere à incumbência dos respectivos sistemas de ensino, cabe:

A relação Educação e Sociedade, conforme Lima e Pereira (2022), é considerada indissociável, reunindo perspectivas diversas, oriundas da Filosofia, Sociologia, Psicologia, História, Antropologia, articulando os Fundamentos da Educação com Práticas Pedagógicas. Sobre a contribuição das referidas ciências, podemos afirmar que a:
I. Sociologia estuda como a educação molda o ser social e reproduz/transforma igualdades (Durkheim, Freire, Bourdieu). II. Filosofia questiona os fins da educação e seu papel no mundo. III. Psicologia foca no desenvolvimento individual e cognitivo (Piaget, Vygotsky). IV. Pedagogia aplica essas visões na prática, criando métodos para formar cidadãos críticos e atuantes na sociedade, conectando teoria e prática para o desenvolvimento humano e social.
Assinale a alternativa CORRETA: