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Foram encontradas 110 questões.

3032425 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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De acordo com a Lei do Processo Administrativo e a dogmática dos atos administrativos, a convalidação opera com efeitos
 

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3032424 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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De acordo com a Constituição Federal e o regime jurídico dos servidores públicos, a vedação ao nepotismo
 

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3032423 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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Determinado município aprova uma lei na qual atribui a concessão de vantagem pecuniária genérica a servidor público, pelo mero desempenho das atribuições legais. Essa concessão de vantagem, sob a ótica dos princípios administrativos, viola precipuamente o princípio da
 

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3032422 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas condições. Em um caso hipotético, um sindicato de metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando se opor contra a privatização dos serviços de transporte público. Nesse caso, a greve é
 

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3032421 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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De acordo com a Constituição Federal, a renda básica familiar para toda brasileira ou brasileiro em situação de vulnerabilidade social é
 

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3032420 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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De acordo com o Decreto 9.830/2019, a possibilidade de adoção de regime de transição ocorre quando a decisão administrativa se fundar em
 

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3032419 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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A Lei de Acesso à Informação tem como uma de suas diretrizes
 

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3032418 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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No que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o que
 

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3032417 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, os sucessores ou os herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão
 

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3032416 Ano: 2023
Disciplina: Teoria Geral, Filosofia e Sociologia Jurídica
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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O filósofo alemão do século XX, Martins Heidegger, aduz ao termo latino ethos, raiz etimológica do termo ética, a significação de “morada do ser”. Esse significado é exemplo de uma aproximação da ética ao campo
 

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