A Lei no 8.213/91 define em seu Art. 19 que acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equipara-se ao acidente de trabalho:

Na Norma Regulamentadora n° 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, os alojamentos devem ser feitos de modo a preservar o conforto e privacidade dos trabalhadores. Para isso, devem atender ao seguinte requisito:

De acordo com a Norma Regulamentadora n° 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, as cozinhas nos ambientes laborais devem seguir o seguinte requisito:

Segundo a Norma Regulamentadora n° 20 – Segurança e saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, nos projetos das instalações classes II e III, devem constar, no mínimo, e em língua portuguesa:

A ISO 45001:2018, prevê que a alta direção deve estabelecer, implementar e manter uma política de saúde e segurança ocupacional, que deve atender ao seguinte requisito:

Segundo a Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, é um requisito para as áreas de vivência dos canteiros de obras:

Segundo a Norma Regulamentadora nº 18, integram o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT):

A Norma Regulamentadora n° 17 – Ergonomia trata das condições ambientais de trabalho e da organização do trabalho, onde o seguinte requisito deve ser observado:

O Anexo 2 da Norma Regulamentadora n° 15 – NR 15, estabelece:

O documento da Organização das Nações Unidas (ONU), denominado Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Um destes objetivos é: