Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), a receita orçamentária passa por estágios com base na ocorrência dos fenômenos econômicos. Os estágios da receita orçamentária são:

COLUNA I

Estágios da receita orçamentária

1 – Previsão

2 – Lançamento

3 – Arrecadação

4 – Recolhimento

COLUNA II

Significado dos Estágios da receita orçamentária

( ) Um município do estado de Minas Gerais verifica que um contribuinte é proprietário de um imóvel urbano, calcula o valor do IPTU, identifica o sujeito passivo e registra o crédito tributário a receber no valor de R$1.200,00.

( ) Um município do estado de Minas Gerais aprovou a Lei Orçamentária Anual, com aumento de 20% sobre o IPTU.

( ) O estado de Minas Gerais teve o valor do IPVA creditado em sua conta dois dias após o recebimento pelas instituições financeiras credenciadas.

( ) O contribuinte realiza o pagamento do Imposto de Renda devido por meio do DARF em instituição financeira autorizada.

Relacione a Coluna I com a Coluna II, registre o número correspondente e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

As funções fiscais do Estado, também conhecidas como funções do orçamento, são apontadas por Giacomoni (2022), como necessárias para promover ajustamento na alocação de recursos, para promover ajustamentos na distribuição de renda e manter a estabilidade econômica.

Sobre tais funções, é CORRETO afirmar:

Ricardo, técnico-administrativo do setor de Registro e Controle Acadêmico da UFLA, recebeu de um ex-estudante solicitação de certidão de conclusão de curso para fins de comprovação em processo seletivo de pós-graduação em outra instituição. O setor, sobrecarregado, negou o pedido verbalmente, informando que não haveria previsão de atendimento no curto prazo e que o solicitante deveria aguardar a normalização do fluxo de trabalho. Com base no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

João é servidor público federal, legalmente investido em cargo público. No início de 2026, uma solicitação foi encaminhada a João e seus colegas para que atualizassem seus dados cadastrais. João se recusou a realizar a ação. Dois anos antes, João fora advertido por escrito por ter promovido manifestação de apreço no recinto de sua repartição.

Considerando as previsões da Lei nº 8.112/90, analise a situação de João e assinale a alternativa CORRETA:

Os Departamentos da Universidade Federal de Lavras compreendem os componentes curriculares em áreas de conhecimento afins para atuação no ensino, na pesquisa, na inovação, no desenvolvimento tecnológico e na cultura e poderão ser administrados por um Conselho Departamental.
Leia as afirmativas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas, nos termos do Regimento Geral da UFLA. Caso exista no Departamento, são atribuições do Conselho Departamental:

( ) conhecer e deliberar sobre assuntos de natureza didática que não forem da competência dos colegiados de curso.
( ) eleger a chefia do departamento e submeter o resultado à Congregação da unidade acadêmica para homologação.
( ) elaborar o Plano de Ação do Departamento e submetê-lo à aprovação da Congregação da unidade acadêmica.
( ) organizar, elaborar o regimento interno do departamento e submetê-lo à Congregação da unidade acadêmica para apreciação e aprovação.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o disposto no Regimento Geral da Universidade Federal de Lavras (UFLA) sobre as eleições dos órgãos colegiados, assinale a alternativa CORRETA: 

Entre os órgãos da Administração Superior da UFLA previstos em seu Estatuto, destacam-se o Conselho Universitário (CUNI) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
Leia as atribuições listadas e identifique se são de competência do CUNI ou do CEPE, de acordo com o Estatuto da UFLA. Em seguida, assinale a alternativa correspondente.

I. Aprovar a criação e a extinção de cursos de graduação, programas de pós-graduação Stricto sensu e programas de residência.
II. Aprovar a criação e a extinção de cursos de pós-graduação Lato sensu.
III. Fixar normas gerais para a organização, funcionamento, avaliação e alterações de cursos.
IV. Outorgar os títulos de Mérito Universitário, Professor Emérito, Técnico-Administrativo Emérito, Doutor Honoris Causa, Professor Honoris Causa, Notório Saber e Benemérito da UFLA.
V. Deliberar sobre os processos de abertura de concurso e redistribuição de docentes e de técnicos administrativos.
VI. Instituir prêmios e outorgar honrarias de mérito acadêmico, científico e de extensão, mediante propostas encaminhadas pelas Pró-Reitorias.

O Estatuto da Universidade Federal de Lavras (UFLA), disposto na Resolução nº 177/2025, contém as disposições básicas sobre a finalidade, a comunidade universitária, a estrutura organizacional e o funcionamento da UFLA.

Sobre o Estatuto da UFLA, assinale a alternativa INCORRETA. 

Analise a situação dos seguintes personagens hipotéticos:

1. Ana, professora titular, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
2. Marcos, auxiliar de serviços gerais, contratado de forma temporária para prestar serviços de jardinagem no campus histórico da Universidade Federal de Lavras.
3. Maria, professora substituta, vinculada a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.
4. Antônio, empregado da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), empresa pública vinculada ao Ministério da Agricultura, que executa projeto de pesquisa junto a um Departamento da Universidade Federal de Lavras.

Para fins de apuração de comprometimento ético pelas Comissões de Ética previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), são considerados servidores públicos:

Jonas, servidor público federal, recebe de seu superior hierárquico, Tácito, a orientação de adotar procedimento distinto do legalmente previsto para a tramitação de determinado processo administrativo, com o argumento de que a medida permitiria maior celeridade na conclusão do feito, que interessa a pessoas ligadas ao círculo social de Tácito. Com base no Decreto nº 1171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo, Jonas deverá: