O leite materno é o melhor alimento para as crianças pequenas, sendo poucas as situações em que pode haver indicação médica para a substituição parcial ou total do leite materno. Nesse sentido, assinale a alternativa correspondente a uma das situações em que o Ministério da Saúde NÃO recomenda o aleitamento materno.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil e promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no País. Com relação ao SISAN, considere os seguintes agentes:

1. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

2. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

3. Instituições públicas.

4. Instituições privadas com fins lucrativos. Integram o SISAN:

No texto original e introdutório da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, consta que “a alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada há 50 anos”. Considerando a realização de políticas públicas com vistas à concretização do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Ao Estado cabe respeitar, proteger e facilitar a ação de indivíduos e comunidades em busca da capacidade de alimentar-se de forma digna, colaborando para que todos possam ter uma vida saudável, ativa, participativa e de qualidade.

( ) A responsabilidade do Estado de promover a alimentação dos indivíduos não significa realizar o seu provimento. Mesmo nas situações de desastre e calamidade pública, o Estado não pode assumir um papel assistencialista e que interfira na autonomia dos indivíduos.

( ) As ações voltadas a garantir a segurança alimentar dão sequência prática ao direito humano à alimentação e nutrição, extrapolando, portanto, o setor Saúde e alcançando um caráter intersetorial, sobretudo no que diz respeito à produção e ao consumo.

( ) O conceito de segurança alimentar que, anteriormente, era limitado ao abastecimento, na quantidade apropriada, atualmente é ampliado, incorporando também o acesso universal aos alimentos, o aspecto nutricional e, consequentemente, as questões relativas à composição, à qualidade e ao aproveitamento biológico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O nutricionista atua na gestão e na assistência das ações de alimentação e nutrição no âmbito da atenção primária em saúde, EXCETO:

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) propõe articulação intra e intersetorial com vistas à busca de parcerias com os demais setores envolvidos na Segurança Alimentar e Nutricional, que poderão redundar em impacto importante sobre a saúde da população. A finalidade da articulação com o Ministério da Agricultura e Abastecimento é:

O Guia Alimentar para a População Brasileira (2014) se constitui como instrumento para apoiar e incentivar práticas alimentares saudáveis no âmbito individual e coletivo, bem como para subsidiar políticas, programas e ações que visem a incentivar, apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional da população. O guia apresenta quatro categorias de alimentos, definidas de acordo com o tipo de processamento empregado na sua produção, a saber: alimentos in natura, alimentos minimamente processados, alimentos processados e alimentos ultraprocessados.

Em relação ao assunto, é correto afirmar:

Os cuidados em terapia nutricional, historicamente reconhecidos e realizados no âmbito hospitalar, têm se apresentado como demanda crescente na atenção à saúde em âmbito domiciliar. Para isso, devemos considerar questões relacionadas ao cuidado clínico e nutricional dos indivíduos e, ainda, que as ações das equipes de Atenção Básica e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) devem ser colocadas em prática no contexto da clínica ampliada. Sobre a organização e oferta dos cuidados em terapia nutricional no domicílio, considere os seguintes itens:

1. Avaliação, diagnóstico e acompanhamento nutricional, com estimativa das necessidades nutricionais e indicação, se necessário, de terapia nutricional.

2. Indicação de terapia nutricional quando a alimentação via oral não suprir, pelo menos, 60% das recomendações calórico-proteicas, mesmo após adaptações dietéticas e com perda ponderal considerada importante.

3. Identificação de possíveis alterações no estado nutricional dos indivíduos, bem como o acompanhamento da sua evolução, possibilitando uma intervenção dietética adequada à sua condição de saúde associada.

4. Identificação, além do estado clínico e nutricional do indivíduo, das questões subjetivas envolvidas na alimentação, sendo necessário que os profissionais de saúde contemplem no projeto terapêutico essas questões.

Com relação a esses cuidados, estão corretos os itens:

A construção do Sistema e da Política de Segurança Alimentar e Nutricional visa promover a intersetorialidade das ações e programas públicos e a participação social, sendo coordenados pelo CONSEA-Nacional e pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), desdobrando-se nas esferas estadual e municipal. Essas ações estão fundamentadas na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) – Lei nº 11.346/2006 – e no entendimento do direito humano à alimentação como direito constitucional. A respeito desse assunto, considere as seguintes ações:

1. Promover o acesso universal à alimentação adequada, estruturando sistemas de produção justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, promovendo a soberania alimentar e o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos.

2. Instituir processos permanentes de educação e capacitação em segurança alimentar e direito humano à alimentação adequada.

3. Fortalecer as ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional.

4. Ampliar e coordenar as ações de segurança alimentar e nutricional voltadas para povos indígenas e comunidades tradicionais.

São ações presentes na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional:

O texto a seguir é referência para as questões 23 e 24.

A baixa oferta de ações primárias de alimentação e nutrição na rede de unidades básicas de saúde, ou a sua baixa incorporação na atuação das equipes de saúde, implica limitar o cumprimento dos princípios da integralidade, universalidade e resolubilidade da atenção à saúde.

(Matriz de Ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica de Saúde, 2009.)

Ainda sobre a Matriz e as ações voltadas à Saúde da Família, considere as seguintes afirmativas:

1. São dois âmbitos de atuação – família e comunidade – na concepção lógica da Matriz.

2. Ao considerar família e comunidade, qualifica-se a atenção à saúde, dando-lhe maior resolubilidade.

3. As ações que integram a atenção nutricional nos diferentes níveis de intervenção são ações universais e ações específicas.

4. As ações específicas voltam-se à saúde do indivíduo.

Assinale a alternativa correta.

O texto a seguir é referência para as questões 23 e 24.

A baixa oferta de ações primárias de alimentação e nutrição na rede de unidades básicas de saúde, ou a sua baixa incorporação na atuação das equipes de saúde, implica limitar o cumprimento dos princípios da integralidade, universalidade e resolubilidade da atenção à saúde.

(Matriz de Ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica de Saúde, 2009.)

Para superar esse desafio, é preciso que outras medidas sejam adotadas, além de fomentar a inserção das ações de alimentação e nutrição, no âmbito das estratégias de atenção à saúde de forma multidisciplinar. Nesse sentido, considere as seguintes ações:

1. Promover o apoio e a incorporação qualificada de nutricionistas, especialmente na rede básica de saúde.

2. Fomentar a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

3. Incorporar imediatamente o cuidado nutricional com uma abordagem transversal das questões nutricionais nas etapas do curso da vida.

4. Integrar o nutricionista à equipe multidisciplinar para atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família (ESF), para viabilizar a constância do atual perfil nutricional.

São ações voltadas à Saúde da Família na Matriz: