De acordo com José Paulo Netto, no livro “Capitalismo Monopolista e Serviço Social”, o processo de institucionalização da profissão serviço social resulta num “estatuto profissional”, o que remete à “própria natureza sócio profissional do Serviço Social”. Levando em consideração a análise do autor, assinale a alternativa correta:

A construção da proteção social como direito de cidadania e dever do Estado foi instaurada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) e nominada seguridade social, concepção inovadora na sociedade brasileira, sobretudo, quando particularizada para o âmbito da assistência social. No entanto:

No artigo “A instrumentalidade no trabalho do assistente social” publicado nos Cadernos do Programa de Capacitação Continuada para Assistentes Sociais, “Capacitação em Serviço Social e Política Social”, organizado pelo CFESS/ABEPSS- UNB, em 2000; a autora Yolanda Guerra afirma que a instrumentalidade no exercício profissional do assistente social se constitui:

A partir da concepção de estágio das Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996), em 2010 tem-se a Política Nacional de Estágio (PNE). Um instrumento político pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. A materialização do estágio curricular supervisionado deve ocorrer em consonância com os princípios ético-políticos, explicitados no Código de Ética dos assistentes sociais de 1993. Além dos valores ético-políticos profissionais, outros princípios devem nortear a realização do estágio no Serviço Social, a saber:

Constituem direitos do/a Assistente Social, conforme Código de Ética Profissional de 1993:

O chamado “Congresso da Virada” – III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais –, ocorrido em 1979 em São Paulo, constituiu marco fundamental e representativo do movimento de Reconceituação da profissão no Brasil. O evento tornou-se uma referência por marcar uma nova direção ético-política para a profissão, voltada para uma perspectiva crítica, visto que anteriormente predominava na profissão uma postura de:

Os/as assistentes sociais têm o princípio e dever ético de empenhar-se na viabilização dos direitos sociais da população usuária, portanto, os profissionais têm o direito de:

O/a usuário/a das políticas sociais tem o direito de solicitar o acesso à informações e conteúdos referentes ao seu atendimento específico, porém, os/as assistentes sociais têm o dever de:

Os/as assistentes sociais têm o dever de informar aos usuários as alternativas e consequências da situação que se encontram:

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que: