Uma empresa de construção civil dispõe de um canteiro de obras com 450 empregados. A data de início da obra é 10 de março de 2014 e a data de conclusão é 11 de agosto de 2014. Nesse cenário, diversas ações de segurança e saúde do trabalho devem ser observadas, dentre elas a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Considerando o contexto das condições e do ambiente de trabalho na indústria da construção, essa empresa deverá constituir:

O dimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT – vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos quadros I e II, anexos da Norma Regulamentadora nº 04. Diante dessas informações, considere uma empresa enquadrada no grau 1 (um) que dispõe de 07 (sete) estabelecimentos situados no mesmo estado e nos seguintes moldes: estabelecimento A com 102 empregados, estabelecimento B com 94 empregados, estabelecimento C com 54 empregados, estabelecimento D com 153 empregados, estabelecimento E com 116 empregados, estabelecimento F com 109 empregados e, por fim, estabelecimento G com 77 empregados. Nesse cenário, o número correto de empregados para o dimensionamento do SESMT nessa empresa é

A Norma Regulamentadora nº 13 trata de Caldeiras e Vasos sob Pressão, que são equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa. Os vasos sob pressão devem ser submetidos a inspeções de segurança inicial, periódica e extraordinária. A inspeção de segurança periódica é constituída por exame externo, interno e teste hidrostático e deve obedecer aos prazos máximos estabelecidos na referida Norma. Para estabelecimentos que não possuam “Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos” e vaso sob pressão de categoria I, os prazos máximos para inspeção periódica externo, interno e teste hidrostático são, respectivamente,

Durante a avaliação quantitativa de rotina para agentes químicos em uma lavra de extração do minério de manganês, o Engenheiro de Segurança do Trabalho, responsável pela avaliação, obteve o resultado 3,36 mg/m³ do agente manganês no ar. Continuando a coleta de dados, observou que os trabalhadores da representatividade de sua avaliação não utilizavam proteção respiratória, durante a jornada de 08 (oito) horas diárias trabalho. Ao final das avaliações, o Engenheiro de Segurança do Trabalho finalizou seu laudo de insalubridade, concluindo que:

Analise a seguinte situação prática: durante a preparação para atividades que envolvem pressões hiperbáricas, mais precisamente os trabalhos com ar comprimido, o Engenheiro de Segurança do Trabalho foi designado para realizar as inspeções necessárias para a execução das referidas atividades. O Engenheiro inspecionou, no interior da campânula, as condições referentes à ventilação e à temperatura e obteve os seguintes resultados: o valor de 36 pés cúbicos/min/homem para a ventilação contínua; o valor de 25°C de temperatura de globo úmido, e a qualidade do ar dentro dos padrões estabelecidos para monóxido de carbono, dióxido de carbono, óleo ou material particulado, metano e oxigênio.

Sobre esse caso, é correto afirmar:

O anexo nº 6 da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres – trata do trabalho sob pressões hiperbáricas. Para os trabalhos sob ar comprimido, alguns itens deverão ser cautelosamente inspecionados, dentre eles, a pressão de trabalho acima da qual nenhum trabalhador poderá ficar exposto. De acordo com a NR 15, o limite máximo para a pressão de trabalho em condições sob ar comprimido é de:

Analise a seguinte situação: durante perícia previdenciária realizada no interior de uma empresa do ramo têxtil, foram detectadas várias irregularidades quanto à aplicabilidade das normas de segurança e saúde do trabalho. A conclusão do Laudo pelo Perito Previdenciário foi enfática ao constatar negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva dos trabalhadores. Para esse caso, a Previdência Social lançará mão do art. 120 da Lei, que dispõe sobre seu Plano de Benefícios, e, portanto,

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP – surgiu através da Lei 10.666, de 08 de maio de 2003, com posterior regulamentação pelo Decreto nº 3.048/1999, atualizado pelo Decreto nº 7.331, de 19 de outubro de 2010. Nesse cenário, o FAP corresponde a um índice numérico variável de 0,5 a 2,0 a ser multiplicado pelo percentual do seguro acidente do trabalho (1%, 2% ou 3%, conforme o risco da atividade preponderante da empresa seja, respectivamente, leve, médio ou grave). Em razão disso, pode-se afirmar que, devido ao FAP, o SAT poderá variar de 0,5% a 6,0%. A obtenção do FAP anual de cada empresa necessita de alguns dados provenientes do desempenho em saúde e segurança do trabalho. Esses dados são:

Conforme tipifica o art. 23 do Plano de Benefícios da Previdência Social, será considerado como o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho,

De acordo com o artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 dessa Lei e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O art. 20 da mesma Lei considera acidente do trabalho as entidades mórbidas de doença profissional e doença do trabalho.

Pela lei, a espécie de doença que está expressamente excepcionada da tipificação de doença do trabalho é