Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é chamada habilitação, dividindo-se nas seguintes etapas:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é modalidade de licitação:

Considerando o estabelecido na Instrução Normativa nº 3, de 09 de junho de 2017, que aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016 (que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal), são objetivos dos controles internos da gestão:

I. Dar suporte à missão, à continuidade e à sustentabilidade institucional, pela garantia razoável de atingimento dos objetivos estratégicos do órgão ou entidade.

II. Assegurar que as informações produzidas sejam íntegras e confiáveis à tomada de decisões, ao cumprimento de obrigações de transparência e à prestação de contas.

III. Assegurar a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas, programas, planos e procedimentos de governo e da própria organização.

IV. Salvaguardar e proteger bens, ativos e recursos públicos contra desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação indevida.


Assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016 (que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal), os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com os seguintes princípios:

I. Aderência à integridade e a valores éticos.
II. Da subordinação hierárquica para verificação de fraudes e atos de desvio de finalidades.
III. Da orientação de desvio de finalidade na elaboração de planos orçamentários.
IV. Disseminação de informações necessárias ao fortalecimento da cultura e da valorização dos controles internos da gestão.


Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o estabelecido na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016 (que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal).
Analise os conceitos dispostos nas afirmativas a seguir:

I. Accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.

II. Fraude: quaisquer atos ilegais caracterizados por desonestidade, dissimulação ou quebra de confiança. Estes atos não implicam o uso de ameaça de violência ou de força física.

III. Gerenciamento de riscos: atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhoraras operações de uma organização, que auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de  gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.

IV. Governança no setor público: compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização, e tendo como órgão central a Controladoria Geral da União e que se confunde com os controles internos da gestão, de responsabilidade de cada órgão e entidade do Poder Executivo Federal.



Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Instrução Normativa nº 5, de 27 de agosto de 2021 (que dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna, sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna e sobre o parecer sobre a prestação de contas da entidade das unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal), o conteúdo do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT), dentre outros quesitos, deve obrigatoriamente abordar:

A respeito da escrituração e consolidação das contas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará, dentre outras, as seguintes regras.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as afirmativas a seguir sobre possíveis incentivos e benefícios que decorram de renúncia de receita.

I. A renúncia de receita compreende, dentre outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, a anistia e a remissão de tributos ou contribuições.
II. A renúncia de receita compreende, dentre outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, a redefinição e a concessão de isenção em caráter geral de tributos ou contribuições.
III. A renúncia de receita compreende, dentre outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.
IV. A renúncia de receita compreende, dentre outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, o subsídio e o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança de tributos ou contribuições.


Assinale a alternativa CORRETA.