A Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 9.037/2025 dispõe sobre o licenciamento das atividades destinadas à criação, à manutenção ou à utilização de animais para ensino ou pesquisa científica realizadas em biotérios. O responsável técnico veterinário possui a função de ser corresponsável nesse processo, devendo conferir o atendimento de cada critério antes de encaminhar a solicitação à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA). Considerando as responsabilidades legais do profissional e seu papel como corresponsável pelo licenciamento da instalação animal, analise as asserções.
I. Conferir o atendimento dos critérios preenchidos pelo coordenador e garantir que a instalação de criação possua áreas físicas e rotinas com barreiras exclusivas e delimitadas, separadas da instalação de manutenção e de utilização, para atender à exigência de edificações que abriguem diferentes finalidades.
II. Atestar a veracidade das informações após a aprovação da CEUA, sendo que a responsabilidade primária de conferência dos critérios obrigatórios, como a separação das salas de eutanásia dos ambientes de procedimentos, compete exclusivamente à CEUA.
III. Implementar medidas de controle genético e sanitário, pois esses critérios, apesar de serem classificados como de caráter recomendado pela Resolução Normativa CONCEA nº 57/2022, são essenciais para a manutenção do status sanitário de colônias animais.
IV. Iniciar o processo no sistema Ciuca, informando todos os critérios obrigatórios e recomendados que foram atendidos pela instalação, sendo suficiente para o licenciamento o ateste da presença de um freezer para acondicionamento de carcaças, um item de infraestrutura recomendável.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A Diretriz brasileira para o cuidado e a utilização de animais em atividades de ensino ou de pesquisa científica (DBCA) estabelece que todos os envolvidos devem conhecer o comportamento e os sinais de dor, sofrimento ou estresse de animais de pesquisa. Um desvio do padrão normal de comportamento é considerado o primeiro indício de sofrimento, de estresse ou do início de uma condição sanitária adversa. Portanto, medidas cabíveis devem ser tomadas.
Em uma instalação de manutenção de roedores, o responsável técnico veterinário detecta alteração discreta no comportamento de higiene e uma redução não prevista no peso corporal de animais de um protocolo experimental. Conforme as responsabilidades definidas na DBCA, e priorizando a contenção imediata do risco à saúde do animal, a ação mandatória que o profissional deve realizar é

Um pesquisador submete à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) um protocolo que prevê a eutanásia de um grupo de camundongos adultos por decapitação, com uso de guilhotina. Ele alega a necessidade de análise imediata de enzimas cerebrais para fixação in vivo de metabólitos, procedimento em que a anestesia geral pode interferir nos resultados. De acordo com a Resolução Normativa CONCEA nº 37/2018, a condição fundamental e insubstituível para que a CEUA possa aceitar esse método de eutanásia, restrito a roedores, em detrimento dos métodos químicos recomendados, é

Um responsável técnico veterinário deve supervisionar a introdução de uma nova linhagem de camundongos transgênicos em um projeto de pesquisa de longo prazo. Na fase de planejamento, sua função é garantir a qualidade científica e a reprodutibilidade da pesquisa, cumprir o princípio dos 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement) e assegurar o status genético e a saúde dos animais. Considerando as diretrizes ARRIVE (Reporting Animal Research) e PREPARE (Planning Research and Experimental Procedures on Animals), na fase de planejamento da pesquisa, esse profissional

A uniformidade genética é um fator importante em pesquisas biomédicas para garantir que as únicas variáveis sejam aquelas introduzidas pelo pesquisador. O responsável técnico de um biotério deve orientar um pesquisador que necessita de animais que sejam geneticamente homogêneos, mas que demonstrem maior vigor, crescimento e sobrevivência do que as linhagens consanguíneas parentais puras. De acordo com o status genético de animais de laboratório, a progênie resultante do cruzamento de duas linhagens inbred distintas (P1 x P2) é a mais indicada para esse fim, pois são animais

Um responsável técnico veterinário necessita planejar o descarte de carcaças e demais resíduos orgânicos (incluindo tecidos e fezes) provenientes de camundongos geneticamente modificados. Esses animais foram submetidos a um protocolo de inoculação experimental com células tumorais obtidas de cultura celular. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 222/2018, assinale a alternativa que apresenta a classificação correta para esses resíduos, considerando o risco associado à manipulação genética e ao material biológico.

A Fertilização In Vitro em camundongos é uma técnica crucial em pesquisa biomédica para preservar e gerar linhagens genéticas. Ao realizar a transferência de embriões, deve-se selecionar o estágio embrionário correto, a fim de sincronizar o desenvolvimento do embrião com o estágio uterino da fêmea pseudogestante. Considerando o procedimento de transferência do embrião para uma fêmea submetida a coito há 3 dias, para otimizar o alojamento uterino, o estágio de desenvolvimento do embrião deve ser

Segundo o Manual de orientação do responsável técnico-sanitário em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de ensino ou pesquisa científica (2022), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o responsável técnico veterinário é o profissional habilitado que garante a qualidade dos produtos e serviços em uma instalação animal. Assim, esse profissional deve observar as competências estabelecidas na Lei Federal nº 5.517/1968, no Decreto Federal nº 64.704/1969 e na legislação pertinente à criação e à utilização de animais em pesquisa científica. Considerando o referido manual, o responsável técnico de biotérios deve

Entre as atividades realizadas pelo responsável técnico de biotérios, destacam-se a elaboração e revisão de projetos de pesquisa envolvendo animais e o acompanhamento de sua execução. Conforme a Resolução Normativa CONCEA nº 51/2021, analise as asserções sobre a atuação desse profissional na Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).
I. Será, obrigatoriamente, membro da CEUA.
II. Deverá, obrigatoriamente, ter reconhecida competência técnica e destacada atividade profissional.
III. Estará impedido de orientar pesquisadores na elaboração de propostas a serem submetidas à CEUA, devido ao princípio da confidencialidade na análise de projetos.
IV. Será responsável pelos cuidados médicos veterinários e pelo bem-estar dos animais empregados em pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

A qualidade físico-química da água de adultos de zebrafish (Danio rerio) é crucial para a saúde e bem-estar desses animais. Em instalações que utilizam essa espécie como modelo experimental, o responsável técnico veterinário deve monitorar e garantir parâmetros de qualidade da água indicados pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que são