Sobre o instituto da equiparação salarial, é correto afirmar:

Sobre o contrato individual de trabalho, é correto afirmar:

Dadas as afirmativas acerca da Constituição Federal,

I. O credor poderá ceder, apenas parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor.

II. A Constituição Federal proíbe a União de assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

IV. É facultada ao credor, conforme estabelecido em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente federado.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

É regra obrigatória consagrada pela Carta Magna a necessidade do Poder Executivo de publicar o relatório resumido da execução orçamentária no prazo de até

Dadas as afirmativas quanto ao conceito de “recall” em direito constitucional,

I. É um Processo secreto ou não, pelo qual um grupo escolhe um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação.

II. É um Instituto de democracia semidireta, reconhecendo a parte do corpo eleitoral de um ente político o direito de revogar o mandato de seu representado.

III. É um Instrumento processual adequado conferido ao Ministério Público para que se possa exercer controle popular sobre os atos dos poderes públicos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas no que tange ao processo legislativo,

I. As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

III. A Constituição Federal não fez restrição de matérias em relação à proposta de Emenda Constitucional, albergando a iniciativa popular dentre os seus legitimados.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Assinale a alternativa correta no que se refere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme ditames da Constituição Federal, a titularidade para o exercício do controle externo do Município pertence

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS):

I. fiscalizar o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

II. participar na formulação e na implementação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente;

III. definir e coordenar sistemas como os de redes isoladas de assistência de menor complexidade.

Verifica-se que está(ão) correta(s)