Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue o item seguinte.

É autorizada a concessão de licença sem remuneração a pesquisador de instituição pública para constituir empresa com a finalidade de desenvolver atividade empresarial relativa à inovação.

Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue o item seguinte.

A concessão de subvenção econômica às empresas que produzam produtos de inovação deve ocorrer sob a forma de financiamento reembolsável, sendo vedada a utilização de recursos públicos não reembolsáveis.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Caso o desenvolvimento do dispositivo lançado pela empresa tenha sido realizado em ecossistema de colaboração ativa e contínua entre diferentes atores, como universidades, centros de pesquisa e outras empresas, então é correto concluir que o modelo de ecossistema adotado foi o de inovação aberta.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

Ao tentar expandir sua operação para mercados internacionais, a empresa pode beneficiar-se do modelo de inovação disruptiva, já que o dispositivo é uma solução global e prescinde de adaptações ao longo do processo de adoção.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O processo de inovação da empresa pode ser classificado como caso de inovação radical, que exige não só a criação de um novo produto, mas também a transformação de práticas de mercado e mudanças no comportamento do consumidor.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

O processo de inovação da empresa teve início com o desenvolvimento do dispositivo para monitoramento da qualidade do ar e foi finalizado com seu lançamento no mercado internacional.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A empresa pode ser considerada inovadora, pois, além de desenvolver um novo produto que gera valor no mercado, busca expandir suas operações globalmente.

Com base na legislação anticorrupção vigente, especificamente na Lei n.º 12.846/2013 e no Decreto n.º 11.129/2022, julgue o item que se segue.

Para a responsabilização administrativa de pessoa jurídica considerada responsável por ato lesivo à administração pública, a sanção cabível é a multa, cujo pagamento integral, desde que realizado tempestivamente e em conformidade com a legislação, desobriga o sancionado da reparação do dano causado.

Com base na legislação anticorrupção vigente, especificamente na Lei n.º 12.846/2013 e no Decreto n.º 11.129/2022, julgue o item que se segue.

O acordo de leniência, ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, somente pode ser celebrado caso vise ao incremento da capacidade investigativa da administração pública.

Com base na legislação anticorrupção vigente, especificamente na Lei n.º 12.846/2013 e no Decreto n.º 11.129/2022, julgue o item que se segue.

Constitui ato lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, dificultar atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos, ou intervir em sua atuação, inclusive no âmbito das agências reguladoras e dos órgãos de fiscalização do sistema financeiro nacional.