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Foram encontradas 80 questões.

4116590 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

A celebração de uma parceria público-privada para viabilizar novas instalações e reformas de edificações, além da prestação de serviços de gestão sustentável e administração predial, incluindo autorização para geração de receitas decorrentes de exploração de áreas do perímetro,

 

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4116589 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Foi editada lei autorizando a instituição de pessoa jurídica para fins de exercício de atividades relacionadas à vigilância sanitária, em especial para fiscalização do atendimento das normas e posturas aplicadas aos diversos segmentos econômicos. Contudo, os atos necessários à efetiva constituição da pessoa jurídica nunca foram adotados, de modo que o conteúdo da norma não foi executado. Uma empresa atuando no setor de saúde identificou que a inexistência da pessoa jurídica prejudica o adequado atendimento das demandas de mercado e pretende compelir a Administração Pública a instituir a pessoa jurídica e a prestar os serviços públicos pertinentes. Considerando a disciplina sobre organização administrativa,

 

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4116588 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Considere que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), autarquia integrante da Administração Pública federal, editou ato de tombamento de um bem público de titularidade estadual destinado a uso público de lazer e interesse ambiental. A decisão da autarquia federal

 

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4116587 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

A celebração de contrato de repasse entre uma autarquia estadual e a União Federal, em linha com o disposto no Decreto nº 11.531/2023, consiste em instrumento

 

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4116586 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Uma concessionária de serviço metroviário de um estado da federação interditou, durante um fim de semana, duas estações de uma linha sob sua responsabilidade, para fins de realização de manutenção no sistema de refrigeração, iluminação e avisos de segurança. Em consequência, as paradas nas referidas estações foram desativadas e os passageiros tiveram que desembarcar nas estações localizadas antes ou depois das interdições. Considerando o disposto na Lei nº 8.987/1995,

 

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4116585 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advocacia. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Otávio

 

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4116584 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a seguridade social

 

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4116583 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Suponha que determinada medida provisória tenha perdido eficácia, desde a edição, por não ter sido convertida em lei em razão do decurso do prazo constitucionalmente previsto. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, deverá o

 

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4116582 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os partidos políticos

 

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4116581 Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Ao pesquisador público, de acordo com a Lei Estadual nº 1.049/2008 (Lei Estadual de Inovação de São Paulo),

 

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